PORTARIA Nº 179, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020

Define distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado do Rio Grande do Norte.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 3.932/GM/MS, de 30 de dezembro de 2019, que define, para o exercício de 2020, a estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e

Considerando a Deliberação nº 1627/2020-CIB/RN, que aprova a alocação dos recursos financeiros no valor de R$ 4.175.000,00 (quatro milhões, cento e setenta e cinco mil reais), por região/município e condição de gestão, para a realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte; resolve:

Art. 1º Fica definida a distribuição de recursos financeiros no valor de R$ 4.175.000,00 (quatro milhões, cento e setenta e cinco mil reais) para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado do Rio Grande do Norte, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos financeiros aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde conforme anexo, após a apuração da produção na Base de Dados dos Sistemas de Informações do SUS.

Art. 3º A definição não acarretará ônus para o Ministério da Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2020.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO

ANEXO

UF	Código do IBGE	Município	Gestão	Valor (R$)
RN	240020	Açu	Municipal	187.966,21
RN	240050	Alexandria	Municipal	119.823,12
RN	240060	Almino Afonso	Municipal	29.955,78
RN	240100	Apodi	Municipal	291.378,90
RN	240200	Caicó	Municipal	111.089,30
RN	240230	Caraúbas	Municipal	291.378,90
RN	240310	Currais Novos	Estadual	148.119,07
RN	240325	Parnamirim	Municipal	484.793,89
RN	240450	Guamaré	Municipal	139.939,60
RN	240570	Jardim do Seridó	Municipal	55.544,59
RN	240670	Lajes	Municipal	139.939,60
RN	240720	Macau	Municipal	139.939,60
RN	240810	Natal	Estadual	1.131.185,75
RN	240890	Parelhas	Municipal	55.544,65
RN	240940	Pau dos Ferros	Municipal	119.823,12
RN	241120	Santa Cruz	Municipal	143.760,31
RN	241150	Santo Antônio	Municipal	459.021,62
RN	241260	São Paulo do Potengi	Municipal	95.840,21
RN	241410	Tenente Ananias	Municipal	29.955,78
TOTAL			4.175.000,00