Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
PORTARIA Nº 193, DE 3 DE MARÇO DE 2020
Inclui medicamentos e altera atributos de medicamentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.
O Secretário de Atenção Especialidade à Saúde no uso de suas atribuições
Considerando a Portaria nº 17/SAS/SCTIE/MS, de 27 de junho de 2018, que aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) de Epilepsia;
Considerando a Portaria nº 3.018/GM/MS de 19 de novembro de 2019 que estabelece o processo de aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde dos medicamentos lanreotida 60 mg, lanreotida 90mg, e lanreotida 120mg e a migração da responsabilidade pelas aquisições dos medicamentos alfainterferona 2B 3.000.000 UI, alfainterferona 2B 5.000.0000 UI e alfainterferona 2B 10.000.000 UI para as Secretarias Estaduais de Saúde e do Distrito Federal, com ressarcimento pela União; e
Considerando a avaliação da Coordenação Geral do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, resolve:
Art. 1º Ficam incluídos no grupo 06- Medicamentos, Subgrupo 04 - Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, Forma de organização 50 - Outros Antiepiléticos da Tabela de Procedimentos do SUS os medicamentos especificados no anexo I desta Portaria.
Art. 2º Fica alterado na tabela de procedimentos do SUS o atributo referente a valor ambulatorial dos medicamentos relacionados no anexo II desta Portaria
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos operacionais no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS - SIGTAP, no Sistema de Informação Ambulatorial do SUS - SIA/SUS na competência abril de 2020.
FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO
ANEXO I
| Procedimento: | 06.04.50.010-6 LEVETIRACETAM 250 mg (POR COMPRIMIDO) |
| Origem | |
| Instrumento de Registro | 06- APAC (Proc.Principal) |
| Modalidade | 01-Ambulatorial |
| Complexidade | AC- Alta Complexidade |
| Tipo de Financiamento | 02- Assistência Farmacêutica |
| Quantidade máxima | 372 |
| Sexo | Ambos |
| Idade Mínima | 0 Ano |
| Idade Máxima | 130 Anos |
| Valor Ambulatorial SA: | R$ 0,00 |
| Valor Ambulatorial Total: | R$ 0,00 |
| Valor Hospitalar SP: | R$ 0,00 |
| Valor Hospitalar SH: | R$ 0,00 |
| Valor Hospitalar Total: | R$ 0,00 |
| CID | G40.0, G40.1, G40.2, G40.3, G40.4, G40.4, G40.5,G40.6, G40.7, G40.8 |
| CBO | |
| Serviço/classificação | 125-Serviço de farmácia-001 - Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica. |
| Atributo Complementar | 009- Exige CNS, 014-Admite APAC de Continuidade, 022-Exige registro na APAC de dados complementares |
| Procedimento: | 06.04.50.011-4 LEVETIRACETAM 750 mg (POR COMPRIMIDO) |
| Origem | |
| Instrumento de Registro | 06- APAC (Proc.Principal) |
| Modalidade | 01-Ambulatorial |
| Complexidade | AC- Alta Complexidade |
| Tipo de Financiamento | 02- Assistência Farmacêutica |
| Quantidade máxima | 124 |
| Sexo | Ambos |
| Idade Mínima | 0 Ano |
| Idade Máxima | 130 Anos |
| Valor Ambulatorial SA: | R$ 0,00 |
| Valor Ambulatorial Total: | R$ 0,00 |
| Valor Hospitalar SP: | R$ 0,00 |
| Valor Hospitalar SH: | R$ 0,00 |
| Valor Hospitalar Total: | R$ 0,00 |
| CID | G40.0, G40.1, G40.2, G40.3, G40.4, G40.4, G40.5,G40.6, G40.7, G40.8 |
| CBO | |
| Serviço/classificação | 125-Serviço de farmácia-001 - Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica. |
| Atributo Complementar | 009- Exige CNS, 014-Admite APAC de Continuidade, 022-Exige registro na APAC de dados complementares |
ANEXO II
| Procedimento: | 06.04.29.006-3 - LANREOTIDA 60 MG INJETÁVEL (POR SERINGA PREENCHIDA) |
| Valor Ambulatorial-SA | De: R$ 2.137,21 Para: R$ 0,00 |
| Valor ambulatorial Total | De: R$ 2.137,21 Para: R$ 0,00 |
| Procedimento: | 06.04.29.007-1 - LANREOTIDA 90 MG INJETÁVEL (POR SERINGA PREENCHIDA) |
| Valor Ambulatorial-SA | De: R$ 2.290,28 Para: R$ 0,00 |
| Valor ambulatorial Total | De: R$ 2.290,28 Para: R$ 0,00 |
| Procedimento: | 06.04.29.008-0 - LANREOTIDA 120 MG INJETÁVEL (POR SERINGA PREENCHIDA) |
| Valor Ambulatorial-SA | De: R$ 2.298,41 Para: R$ 0,00 |
| Valor ambulatorial Total | De: R$ 2.298,41 Para: R$ 0,00 |