PORTARIA Nº 197, DE 5 DE MARÇO DE 2020

Define a distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado do Ceará.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 3.932/GM/MS, de 30 de dezembro de 2019, que define, para o exercício de 2020, a estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e

Considerando a Deliberação CIB/CE nº 11, de 24 de janeiro de 2020, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Ceará, que definiu as responsabilidades das cirurgias eletivas a serem realizadas no Estado do Ceará; resolve:

Art. 1º Fica definida a distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado do Ceará, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos financeiros aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde conforme anexo, após a apuração da produção na Base de Dados dos Sistemas de Informações do SUS.

Art. 3º A definição não acarretará ônus para o Ministério da Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2020.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	GESTÃO	LIMITE FINANCEIRO
CE	2300200	Acaraú	MUNICIPAL	123.622,17
	2300309	Acopiara		136.401,03
	2301000	Aquiraz		94.828,42
	2301109	Aracati		141.933,18
	2301208	Aracoiaba		36.179,55
	2301901	Barbalha		115.394,60
	2302107	Baturité		130.533,30
	2302305	Bela Cruz		32.652,22
	2302404	Boa Viagem		64.863,00
	2302503	Brejo Santo		264.159,88
	2302602	Camocim		120.212,12
	2302800	Canindé		182.218,61
	2303709	Caucaia		596.850,08
	2303808	Cedro		30.433,00
	2304103	Crateús		120.577,94
	2304202	Crato		378.059,22
	2304285	Eusébio		63.841,17
	2304400	Fortaleza		3.179.174,00
	2304707	Granja		65.922,77
	2305233	Horizonte		80.239,21
	2305407	Icó		90.219,00
	2305506	Iguatu		146.604,00
	2305605	Independência		21.604,80
	2305803	Ipu		268.410,43
	2305902	Ipueiras		634,03
	2306405	Itapipoca		356.612,86
	2306900	Jaguaribe		161.314,20
	2307304	Juazeiro do Norte		398.011,27
	2307403	Jucás		29.571,00
	2307601	Limoeiro do Norte		70.215,60
	2307650	Maracanaú		771.942,01
	2307700	Maranguape		153.548,40
	2308500	Mombaça		52.090,52
	2308708	Morada Nova		73.673,69
	2309300	Nova Russas		160.771,63
	2309508	Orós		83.996,60
	2309607	Pacajus		85.647,60
	2310209	Paracuru		41.666,40
	2310308	Parambu		10.509,62
	2310506	Pedra Branca		51.486,26
	2310704	Pentecoste		44.752,80
	2311306	Quixadá		191.627,41
	2311405	Quixeramobim		123.662,53
	2311603	Redenção		15.724,64
	2311801	Russas		165.958,38
	2312205	Santa Quitéria		30.321,84
	2312304	São Benedito		115.553,85
	2312403	São Gonçalo do Amarante		57.649,37
	2312908	Sobral		590.637,81
	2313104	Tabuleiro do Norte		36.554,00
	2313302	Tauá		214.308,57
	2313401	Tianguá		266.203,73
	2314003	Várzea Alegre		35.419,68
TOTAL			10.875.000,00