PORTARIA Nº 199, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020

Define distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado do Maranhão.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 3.932/GM/MS, de 30 de dezembro de 2019, que define, para o exercício de 2020, a estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e

Considerando a Resolução nº 02 - CIB/MA, de 7 de fevereiro de 2020, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Maranhão, que definiu as responsabilidades das cirurgias eletivas a serem realizadas no Estado do Maranhão, resolve:

Art. 1º Fica definido a distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado do Maranhão, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos financeiros ao Fundo Estadual e Municipais de Saúde do Maranhão, após a apuração da produção na Base de Dados dos Sistemas de Informações do SUS.

Art. 3º A definição não acarretará ônus para o Ministério da Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência Janeiro de 2020.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO

ANEXO

UF	COD.IBGE	MUNICÍPIO	TOTAL R$
MA	210000	Gestão Estadual SES/MA	4.212.500,00
MA	210005	Açailândia	502.825,28
MA	210047	Alto Alegre do Pindaré	57.297,31
MA	210060	Amarante do Maranhão	199.544,35
MA	210095	Arame	128.194,81
MA	210100	Arari	71.303,91
MA	210140	Balsas	420.650,30
MA	210150	Barão de Grajaú	124.986,02
MA	210160	Barra do Corda	350.601,94
MA	210232	Buriticupu	185.104,00
MA	210280	Carolina	26.275,54
MA	210350	Colinas	197.581,56
MA	210360	Coroatá	131.085,56
MA	210520	Igarapé Grande	175.977,93
MA	210570	Lago da Pedra	176.862,60
MA	210810	Paulo Ramos	59.453,10
MA	210860	Pinheiro	181.936,15
MA	210900	Porto Franco	104.569,09
MA	210960	Rosário	196.864,56
MA	210990	Santa Inês	256.688,36
MA	211000	Santa Luzia	103.564,49
MA	211020	Santa Rita	101.318,83
MA	211120	São José de Ribamar	153.812,67
MA	211200	Tasso Fragoso	126.775,74
MA	211300	Vitorino Freire	179.225,91
TOTAL		8.425.000,00