PORTARIA Nº 202, DE 5 DE MARÇO DE 2020

Define distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado do Piauí.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 3.932/GM/MS, de 30 de dezembro de 2019, que define, para o exercício de 2020, a estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e

Considerando a Resolução CIB-PI nº 004/2020, de 27 de fevereiro de 2020, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Piauí, que definiu as responsabilidades das cirurgias eletivas a serem realizadas no Estado do Piauí, resolve:

Art. 1º Fica definido os recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado do Piauí, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos financeiros aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde, após a apuração da produção na Base de Dados dos Sistemas de Informações do SUS.

Art. 3º A definição não acarretará ônus para o Ministério da Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência Janeiro de 2020.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	GESTÃO	LIMITE FINANCEIRO
PI	220120	BARRAS	MUNICIPAL	150.000,00
	220220	CAMPO MAIOR	MUNICIPAL	200.000,00
	220290	CORRENTE	MUNICIPAL	100.000,00
	220390	FLORIANO	MUNICIPAL	300.000,00
	220770	PARNAÍBA	MUNICIPAL	250.000,00
	220800	PICOS	MUNICIPAL	400.000,00
	220840	PIRIPIRI	MUNICIPAL	200.000,00
	221100	TERESINA	MUNICIPAL	300.000,00
	220000	SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ	ESTADUAL	2.000.000,00
TOTAL			R$ 3.900.000,00