PORTARIA Nº 210, DE 9 DE MARÇO DE 2020

Desabilita leitos de Cuidados Intermediários no Estado do Rio Grande do Norte, Município de São Paulo do Potengi.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as Redes do Sistema Único de Saúde - SUS;

Considerando o Oficio 619/2019 - SMS, de 12 de novembro de 2019, que informa sobre inconsistência de informações nos leitos cadastrados no CNES;

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - DAHU/SAES/MS, resolve:

Art. 1º Fica desabilitado, o número de leitos de Cuidados Intermediários, do hospital a seguir relacionado:

UF	RN
Município	SAO PAULO DO POTENGI
Estabelecimento	CENTRO DE REAB INFANTIL E ADULTO GERALDO FELIX SANTA ROSA
Gestão	MUNICIPAL
CNES	5993784
CÓD. IBGE	241260
TOTAL DE LEITOS HABILITADOS SUS e CÓDIGO DE HABILITAÇÃO	999 LEITOS DE CUIDADOS INTERMEDIÁRIOS - Cód. 28.01
Nº DE LEITO SUS A DESABILITAR e CÓDIGO DE HABILITAÇÃO	999 LEITOS DE CUIDADOS INTERMEDIÁRIOS - Cód. 28.01
TOTAL DE LEITOS DE UTI HABILITADOS SUS REMANESCENTES	00 LEITOS DE CUIDADOS INTERMEDIÁRIOS - Cód. 28.01

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO