PORTARIA Nº 212, DE 9 DE MARÇO DE 2020

Define a distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado de Minas Gerais.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 3.932/GM/MS, de 30 de dezembro de 2019, que define, para o exercício de 2020, a estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e

Considerando a Deliberação-SUS/MG nº 3.115, de 03 de fevereiro de 2020, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Minas Gerais, que definiu as responsabilidades das cirurgias eletivas a serem realizadas no Estado; e

Considerando a aprovação Ad Referendum da CIB-SUS/MG, conforme disposto no art. 50 da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.030, de 13 de novembro de 2019, que aprova o Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais (CIB-SUS/MG), das Comissões Intergestores Bipartite Macrorregionais (CIB Macro) e das Comissões Intergestores Bipartite Microrregionais (CIB Micro) do Estado de Minas Gerais; resolve:

Art. 1º Fica definida a distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado de Minas Gerais, conforme anexo desta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos financeiros aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde conforme anexo, após a apuração da produção na Base de Dados dos Sistemas de Informações do SUS.

Art. 3º A definição não acarretará ônus para o Ministério da Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2020.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO

ANEXO

IBGE	MUNICÍPIO EXECUTOR	VALOR
310000	Estado Minas Gerais	R$ 8.655.249,11
310090	Águas Formosas	R$ 22.841,94
310120	Aiuruoca	R$ 7.139,07
310170	Almenara	R$ 49.824,85
310260	Andradas	R$ 48.850,85
310280	Andrelândia	R$ 14.537,40
310340	Araçuaí	R$ 43.655,02
310350	Araguari	R$ 139.459,86
310400	Araxá	R$ 126.332,92
310490	Baependi	R$ 22.771,77
310540	Barão de Cocais	R$ 38.632,81
310560	Barbacena	R$ 163.299,58
310590	Barroso	R$ 24.748,31
310620	Belo Horizonte	R$ 2.987.481,00
310650	Berilo	R$ 14.190,14
310670	Betim	R$ 522.485,41
310710	Boa Esperança	R$ 47.721,06
310730	Bocaiúva	R$ 59.437,56
310740	Bom Despacho	R$ 60.182,03
310840	Botelhos	R$ 17.804,27
310860	Brasília de Minas	R$ 38.468,69
310900	Brumadinho	R$ 47.692,52
310930	Buritis	R$ 29.542,18
311000	Caeté	R$ 53.180,91
311100	Campestre	R$ 25.039,67
311120	Campo Belo	R$ 64.254,03
311150	Campos Altos	R$ 18.387,01
311160	Campos Gerais	R$ 34.219,50
311300	Caraí	R$ 28.167,40
311320	Carandaí	R$ 30.327,08
311340	Caratinga	R$ 109.484,80
311370	Carlos Chagas	R$ 22.401,92
311430	Carmo do Paranaíba	R$ 36.068,79
311440	Carmo do Rio Claro	R$ 25.241,85
311530	Cataguases	R$ 89.340,08
311550	Caxambu	R$ 25.754,41
311710	Conceição da Aparecida	R$ 12.239,77
311730	Conceição das Alagoas	R$ 33.171,77
311800	Congonhas	R$ 65.125,75
311830	Conselheiro Lafaiete	R$ 152.924,56
311840	Conselheiro Pena	R$ 27.258,82
311860	Contagem	R$ 789.490,04
311880	Coração de Jesus	R$ 31.636,45
311930	Coromandel	R$ 33.268,10
311940	Coronel Fabriciano	R$ 130.645,14
312080	Cruzília	R$ 18.334,68
312090	Curvelo	R$ 95.293,47
312160	Diamantina	R$ 56.754,61
312230	Divinópolis	R$ 283.315,20
312430	Espinosa	R$ 37.600,54
312560	Felisburgo	R$ 8.868,24
312610	Formiga	R$ 80.492,06
312670	Francisco Sá	R$ 31.249,94
312710	Frutal	R$ 70.755,66
312770	Governador Valadares	R$ 332.853,44
312800	Guanhães	R$ 40.813,90
312870	Guaxupé	R$ 61.742,33
312940	Ibertioga	R$ 5.971,23
312950	Ibiá	R$ 29.967,93
312980	Ibirité	R$ 214.307,74
313130	Ipatinga	R$ 313.260,53
313170	Itabira	R$ 142.781,44
313240	Itajubá	R$ 115.201,53
313250	Itamarandiba	R$ 41.308,62
313270	Itambacuri	R$ 27.603,70
313300	Itamonte	R$ 18.527,34
313310	Itanhandu	R$ 18.232,40
313330	Itaobim	R$ 25.048,00
313380	Itaúna	R$ 110.854,82
313420	Ituiutaba	R$ 124.480,06
313440	Iturama	R$ 46.693,55
313470	Jacinto	R$ 14.658,70
313510	Janaúba	R$ 85.207,44
313520	Januária	R$ 80.562,22
313580	Jequitinhonha	R$ 30.196,27
313600	Joaíma	R$ 18.352,52
313620	João Monlevade	R$ 95.033,03
313630	João Pinheiro	R$ 56.432,33
313670	Juiz de Fora	R$ 676.532,63
313750	Lagoa Formosa	R$ 21.468,35
313760	Lagoa Santa	R$ 76.738,78
313820	Lavras	R$ 123.412,12
313860	Lima Duarte	R$ 19.858,11
313900	Machado	R$ 50.106,70
313920	Malacacheta	R$ 22.179,53
313930	Manga	R$ 21.890,54
313940	Manhuaçu	R$ 107.304,90
313960	Mantena	R$ 32.875,65
314110	Matozinhos	R$ 44.977,46
314140	Medina	R$ 24.760,20
314180	Minas Novas	R$ 37.442,37
314280	Monte Alegre de Minas	R$ 25.116,98
314290	Monte Azul	R$ 24.800,63
314310	Monte Carmelo	R$ 56.856,89
314330	Montes Claros	R$ 486.809,08
314430	Nanuque	R$ 48.461,97
314520	Nova Serrana	R$ 122.127,72
314530	Novo Cruzeiro	R$ 37.260,41
314590	Ouro Branco	R$ 46.975,40
314610	Ouro Preto	R$ 88.338,73
314700	Paracatu	R$ 110.788,22
314710	Pará de Minas	R$ 111.752,70
314720	Paraguaçu	R$ 25.584,35
314760	Passa Quatro	R$ 19.437,11
314800	Patos de Minas	R$ 181.346,46
314810	Patrocínio	R$ 107.932,83
314860	Peçanha	R$ 20.860,65
314870	Pedra Azul	R$ 28.927,33
314930	Pedro Leopoldo	R$ 76.418,87
314990	Perdões	R$ 25.438,07
315120	Pirapora	R$ 67.107,04
315170	Poço Fundo	R$ 19.968,71
315180	Poços de Caldas	R$ 199.077,00
315210	Ponte Nova	R$ 71.048,22
315220	Porteirinha	R$ 45.079,74
315250	Pouso Alegre	R$ 179.264,09
315400	Raul Soares	R$ 28.258,98
315460	Ribeirão das Neves	R$ 398.230,12
315550	Rio Paranaíba	R$ 14.643,24
315670	Sabará	R$ 162.147,20
315700	Salinas	R$ 49.386,01
315720	Santa Bárbara	R$ 37.252,09
315780	Santa Luzia	R$ 260.605,27
315990	Santo Antônio do Amparo	R$ 22.030,87
316070	Santos Dumont	R$ 55.284,70
316100	São Domingos do Prata	R$ 20.644,20
316210	São Gotardo	R$ 42.181,53
316250	São João del Rei	R$ 107.130,08
316270	São João do Paraíso	R$ 28.087,72
316290	São João Nepomuceno	R$ 31.349,84
316370	São Lourenço	R$ 54.528,33
316470	São Sebastião do Paraíso	R$ 84.384,47
316720	Sete Lagoas	R$ 284.990,85
316800	Taiobeiras	R$ 40.591,51
316860	Teófilo Otoni	R$ 167.199,14
316930	Três Corações	R$ 94.524,03
316935	Três Marias	R$ 38.479,40
316940	Três Pontas	R$ 67.485,22
317010	Uberaba	R$ 396.951,67
317020	Uberlândia	R$ 822.134,96
317040	Unaí	R$ 100.346,60
317052	Urucuia	R$ 20.056,71
317070	Varginha	R$ 161.212,45
317080	Várzea da Palma	R$ 46.967,08
317100	Vazante	R$ 24.486,67
317120	Vespasiano	R$ 151.749,58
317130	Viçosa	R$ 93.767,66
317160	Virgem da Lapa	R$ 16.354,58
317180	Virginópolis	R$ 12.499,03
TOTAL		R$ 25.175.000,00