PORTARIA Nº 213, DE 10 DE MARÇO DE 2020 (*)

Define a distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado do Mato Grosso do Sul.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 3.932/GM/MS, de 30 de dezembro de 2019, que define, para o exercício de 2020, a estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e

Considerando a Resolução nº 09/CIB/SES, de 17 de fevereiro de 2020, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Mato Grosso do Sul, que define as responsabilidades das cirurgias eletivas a serem realizadas no Estado do Mato Grosso do Sul, resolve:

Art. 1º Fica definida a distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado do Mato Grosso do Sul, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos financeiros aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde, após a apuração da produção na Base de Dados dos Sistemas de Informações do SUS.

Art. 3º A definição não acarretará ônus para o Ministério da Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência Janeiro de 2020.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	GESTÃO	LIMITE FINANCEIRO R$
MS	500100	APARECIDA DO TABOADO	MUNICIPAL	32.246,46
	500110	AQUIDAUANA	MUNICIPAL	32.246,46
	500290	CASSILÂNDIA	MUNICIPAL	146.031,76
	500295	CHAPADÃO DO SUL	MUNICIPAL	37.929,14
	500330	COXIM	MUNICIPAL	283.188,24
	500470	IVINHEMA	MUNICIPAL	268.720,40
	500540	MARACAJU	MUNICIPAL	32.246,46
	500570	NAVIRAÍ	MUNICIPAL	32.246,46
	500620	NOVA ANDRADINA	MUNICIPAL	478.176,56
	500720	RIO BRILHANTE	MUNICIPAL	418.553,50
	500000	SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL	ESTADUAL	1.538.414,56
TOTAL	R$ 3.300.000,00

Republicada por ter saído no Diário Oficial da União (DOU) nº 50, de 13 de março de 2020, seção 1, pág. 71, com incorreções no original.