PORTARIA Nº 224, DE 13 DE MARÇO DE 2020

Define distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado da Bahia.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 3.932/GM/MS, de 30 de dezembro de 2019, que define, para o exercício de 2020, a estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e

Considerando a Resolução CIB nº 02/2020, de 23 de janeiro de 2020, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado da Bahia, que que define as responsabilidades das cirurgias eletivas a serem realizadas no Estado da Bahia, resolve:

Art. 1º Fica definida a distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado da Bahia, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos financeiros aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde, após a apuração da produção na Base de Dados dos Sistemas de Informações do SUS.

Art. 3º A definição não acarretará ônus para o Ministério da Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência Janeiro de 2020.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO

ANEXO

UF	CO_IBGE	MUNICÍPIOS	GESTÃO	LIMITE R$
BA	290000	BAHIA	ESTADUAL	7.671.575,90
BA	290070	ALAGOINHAS	MUNICIPAL	207.246,77
BA	290320	BARREIRAS	MUNICIPAL	372.994,38
BA	290500	CACULE	MUNICIPAL	27.573,94
BA	290520	CAETITE	MUNICIPAL	152.876,52
BA	290570	CAMACARI	MUNICIPAL	355.988,28
BA	290710	CARINHANHA	MUNICIPAL	61.321,97
BA	290780	CICERO DANTAS	MUNICIPAL	156.505,64
BA	290910	CORIBE	MUNICIPAL	17.649,60
BA	290930	CORRENTINA	MUNICIPAL	22.374,37
BA	291005	DIAS D'AVILA	MUNICIPAL	110.746,34
BA	291072	EUNAPOLIS	MUNICIPAL	216.515,55
BA	291080	FEIRA DE SANTANA	MUNICIPAL	771.195,67
BA	291085	FILADELFIA	MUNICIPAL	19.489,79
BA	291170	GUANAMBI	MUNICIPAL	100.538,38
BA	291200	IBIASSUCE	MUNICIPAL	29.269,79
BA	291460	IRECE	MUNICIPAL	86.835,90
BA	291560	ITAMARAJU	MUNICIPAL	76.742,91
BA	291640	ITAPETINGA	MUNICIPAL	212.602,60
BA	291700	ITIUBA	MUNICIPAL	42.948,47
BA	291750	JACOBINA	MUNICIPAL	201.969,56
BA	291800	JEQUIE	MUNICIPAL	367.057,11
BA	291810	JEREMOABO	MUNICIPAL	18.916,18
BA	291840	JUAZEIRO	MUNICIPAL	257.896,68
BA	291920	LAURO DE FREITAS	MUNICIPAL	236.157,66
BA	291955	LUIS EDUARDO MAGALHAES	MUNICIPAL	104.153,81
BA	292100	MATA DE SAO JOAO	MUNICIPAL	88.222,80
BA	292110	MEDEIROS NETO	MUNICIPAL	27.000,33
BA	292200	MUCURI	MUNICIPAL	101.303,59
BA	292230	MURITIBA	MUNICIPAL	10.496,06
BA	292360	PARAMIRIM	MUNICIPAL	20.666,77
BA	292460	PINDOBACU	MUNICIPAL	23.979,93
BA	292530	PORTO SEGURO	MUNICIPAL	237.766,64
BA	292740	SALVADOR	MUNICIPAL	3.448.719,75
BA	292810	SANTA MARIA DA VITORIA	MUNICIPAL	109.535,40
BA	292890	SAO DESIDERIO	MUNICIPAL	40.155,37
BA	292900	SAO FELIX	MUNICIPAL	282.876,71
BA	292905	SAO FELIX DO CORIBE	MUNICIPAL	18.316,38
BA	292950	SAO SEBASTIAO DO PASSE	MUNICIPAL	8.062,04
BA	292960	SAPEACU	MUNICIPAL	20.704,85
BA	293020	SENTO SE	MUNICIPAL	48.416,84
BA	293070	SIMOES FILHO	MUNICIPAL	159.918,15
BA	293135	TEIXEIRA DE FREITAS	MUNICIPAL	201.851,49
BA	293260	URANDI	MUNICIPAL	83.528,69
BA	293330	VITORIA DA CONQUISTA	MUNICIPAL	790.166,55
BA	293360	XIQUE-XIQUE	MUNICIPAL	79.167,89
TOTAL R$				17.700.000,00