PORTARIA Nº 227, DE 13 DE MARÇO DE 2020

Define a distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado de São Paulo.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 3.932/GM/MS, de 30 de dezembro de 2019, que define a estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece recursos financeiros a serem disponibilizados aos Estados e Distrito Federal, por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação-FAEC para o exercício de 2020; e

Considerando a Deliberação CIB/SP nº 15/2020, de 27 de fevereiro de 2020, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo, que definiu as responsabilidades das cirurgias eletivas a serem realizadas no Estado de São Paulo; resolve:

Art. 1º Fica definida a distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado de São Paulo conforme anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos financeiros aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde conforme anexo, após a apuração da produção na Base de Dados dos Sistemas de Informações do SUS.

Art. 3º A definição não acarretará ônus para o Ministério da Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2020.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	GESTÃO	LIMITE FINANCEIRO R$
SP	350010	Adamantina	Municipal	129.772,60
	350160	Americana	Municipal	285.023,02
	350190	Amparo	Municipal	113.612,12
	350270	Apiaí	Municipal	53.393,84
	350320	Araraquara	Municipal	144.937,20
	350340	Arealva	Municipal	145.326,64
	350400	Assis	Municipal	45.961,61
	350420	Auriflama	Municipal	6.265,59
	350450	Avaré	Municipal	34.739,24
	350520	Bariri	Municipal	34.233,82
	350550	Barretos	Municipal	288.290,56
	350590	Batatais	Municipal	134.880,05
	350635	Bertioga	Municipal	60.151,61
	350650	Birigui	Municipal	147.078,96
	350740	Borborema	Municipal	18.188,17
	350810	Buritama	Municipal	53.863,60
	350940	Cajuru	Municipal	33.315,37
	350950	Campinas	Municipal	1.432.357,36
	350960	Campo Limpo Paulista	Municipal	126.826,15
	351020	Capão Bonito	Municipal	65.202,81
	351050	Caraguatatuba	Municipal	65.771,83
	351080	Casa Branca	Municipal	36.139,85
	351110	Catanduva	Municipal	144.966,24
	351140	Cerqueira César	Municipal	26.916,06
	351150	Cerquilho	Municipal	35.769,20
	351160	Cesário Lange	Municipal	21.588,74
	351170	Charqueada	Municipal	18.793,92
	351200	Colina	Municipal	9.969,41
	351220	Conchal	Municipal	30.667,22
	351280	Cosmópolis	Municipal	85.950,51
	351350	Cubatão	Municipal	124.304,29
	351360	Cunha	Municipal	25.632,16
	351380	Diadema	Municipal	365.259,15
	351500	Embu das Artes	Municipal	150.000,00
	351630	Francisco Morato	Municipal	429.361,94
	351670	Garça	Municipal	11.036,80
	351740	Guaíra	Municipal	103.549,57
	351820	Guararapes	Municipal	40.691,23
	351840	Guaratinguetá	Municipal	144.890,10
	351860	Guariba	Municipal	47.708,65
	351870	Guarujá	Municipal	304.765,82
	351880	Guarulhos	Municipal	672.408,89
	351907	Hortolândia	Municipal	274.618,84
	351940	Ibirá	Municipal	14.742,63
	351960	Ibitinga	Municipal	48.435,34
	352010	Igarapava	Municipal	36.201,71
	352050	Indaiatuba	Municipal	299.333,83
	352070	Indiaporã	Municipal	4.635,85
	352220	Itapecerica da Serra	Municipal	187.466,20
	352260	Itapira	Municipal	88.949,47
	352270	Itápolis	Municipal	51.295,27
	352280	Itaporanga	Municipal	12.662,41
	352320	Itararé	Municipal	129.001,55
	352340	Itatiba	Municipal	143.771,89
	352400	Itupeva	Municipal	66.456,26
	352410	Ituverava	Municipal	52.137,06
	352430	Jaboticabal	Municipal	91.911,56
	352440	Jacareí	Municipal	246.462,79
	352470	Jaguariúna	Municipal	86.147,98
	352530	Jaú	Municipal	307.389,77
	352590	Jundiaí	Municipal	466.350,85
	352680	Lençóis Paulista	Municipal	194.472,88
	352690	Limeira	Municipal	334.676,12
	352710	Lins	Municipal	125.023,30
352720	Lorena	Municipal	105.524,08
352730	Louveira	Municipal	246.200,28
352850	Mairiporã	Municipal	100.386,33
352900	Marília	Municipal	357.526,80
352940	Mauá	Municipal	393.801,11
353030	Mirassol	Municipal	71.166,24
353050	Mococa	Municipal	81.945,14
353070	Mogi Guaçu	Municipal	194.132,13
353080	Moji Mirim	Municipal	110.857,02
353130	Monte Alto	Municipal	60.072,09
353350	Novo Horizonte	Municipal	48.835,19
353390	Olímpia	Municipal	33.466,86
353440	Osasco	Municipal	830.833,48
353460	Osvaldo Cruz	Municipal	34.904,01
353470	Ourinhos	Municipal	159.313,44
353475	Ouroeste	Municipal	12.325,38
353550	Paraguaçu Paulista	Municipal	69.497,09
353650	Paulínia	Municipal	130.170,07
353670	Pederneiras	Municipal	55.538,55
353710	Pedreira	Municipal	57.004,13
353730	Penápolis	Municipal	152.987,67
353780	Piedade	Municipal	96.684,42
353800	Pindamonhangaba	Municipal	176.893,39
353880	Piraju	Municipal	8.332,78
353890	Pirajuí	Municipal	19.983,10
353950	Pitangueiras	Municipal	47.249,46
354000	Pompéia	Municipal	96.000,00
354020	Pontal	Municipal	59.433,28
354040	Populina	Municipal	4.959,42
354060	Porto Feliz	Municipal	63.165,03
354070	Porto Ferreira	Municipal	43.936,87
354100	Praia Grande	Municipal	309.153,98
354130	Presidente Epitácio	Municipal	94.478,72
354330	Ribeirão Pires	Municipal	88.072,50
354340	Ribeirão Preto	Municipal	600.477,56
354580	Santa Bárbara d'Oeste	Municipal	728.785,28
354660	Santa Fé do Sul	Municipal	56.828,07
354680	Santa Isabel	Municipal	68.266,00
354760	Santa Rosa de Viterbo	Municipal	20.762,51
354780	Santo André	Municipal	885.290,70
354850	Santos	Municipal	412.091,39
354870	São Bernardo do Campo	Municipal	1.086.950,80
354880	São Caetano do Sul	Municipal	191.675,62
354890	São Carlos	Municipal	286.415,63
354970	São José do Rio Pardo	Municipal	65.363,40
354980	São José do Rio Preto	Municipal	548.011,21
354990	São José dos Campos	Municipal	858.819,85
355010	São Manuel	Municipal	95.556,53
355020	São Miguel Arcanjo	Municipal	44.068,30
355030	São Paulo	Municipal	8.050.301,57
355040	São Pedro	Municipal	1.350.442,19
355060	São Roque	Municipal	142.998,55
355070	São Sebastião	Municipal	59.882,29
355100	São Vicente	Municipal	347.884,64
355170	Sertãozinho	Municipal	226.012,05
355220	Sorocaba	Municipal	229.580,80
355230	Sud Mennucci	Municipal	9.181,28
355250	Suzano	Municipal	354.067,00
355270	Tabatinga	Municipal	2.921,77
355280	Taboão da Serra	Municipal	100.839,36
355330	Tambaú	Municipal	27.606,90
355370	Taquaritinga	Municipal	71.584,34
355380	Taquarituba	Municipal	26.919,27
355400	Tatuí	Municipal	174.946,43
355410	Taubaté	Municipal	185.565,28
355450	Tietê	Municipal	50.053,33
355670	Vinhedo	Municipal	93.654,31
355700	Votorantim	Municipal	144.457,23
350000	Gestão estadual	Estadual	23.100.203,04
TOTAL				54.625.000,00