PORTARIA Nº 229, DE 16 DE MARÇO DE 2020

Define a distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado do Rio Grande do Sul.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 3.932/GM/MS, de 30 de dezembro de 2019, que define a estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece recursos financeiros a serem disponibilizados aos Estados e Distrito Federal, por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação-FAEC para o exercício de 2020; e

Considerando a Resolução CIB/RS nº 040, de 28 de fevereiro de 2020, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio Grande do Sul, que definiu as responsabilidades das cirurgias eletivas a serem realizadas no Estado do Rio Grande do Sul; resolve:

Art. 1º Fica definida a distribução de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado de Rio Grande do Sul, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos financeiros aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde conforme anexo, após a apuração da produção na Base de Dados dos Sistemas de Informações do SUS.

Art. 3º A definição não acarretará ônus para o Ministério da Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2020.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO

ANEXO

IBGE	MUNICÍPIOS	LIMITE FINANCEIRO
430000	Gestão estadual	R$ 7.603.411,94
430080	Antônio Prado	R$ 5.247,69
430210	Bento Gonçalves	R$ 64.625,89
430245	Boqueirão do Leão	R$ 4.418,51
430300	Cachoeira do Sul	R$ 102.361,24
430390	Campo Bom	R$ 48.993,51
430420	Candelária	R$ 17.965,59
430440	Canela	R$ 32.851,31
430460	Canoas	R$ 493.739,93
430470	Carazinho	R$ 79.192,75
430480	Carlos Barbosa	R$ 12.203,21
430510	Caxias do Sul	R$ 362.926,85
430680	Encantado	R$ 269.200,35
430770	Esteio	R$ 53.314,01
430780	Estrela	R$ 24.356,83
430790	Farroupilha	R$ 153.887,24
430810	Feliz	R$ 5.447,54
430820	Flores da Cunha	R$ 12.363,22
430860	Garibaldi	R$ 17.004,01
430900	Giruá	R$ 8.673,34
430910	Gramado	R$ 15.882,06
430920	Gravataí	R$ 206.739,78
430940	Guaporé	R$ 12.644,37
431290	Nova Bassano	R$ 3.987,44
431320	Nova Petrópolis	R$ 21.960,05
431330	Nova Prata	R$ 168.001,42
431340	Novo Hamburgo	R$ 312.854,75
431400	Paraí	R$ 3.079,04
431440	Pelotas	R$ 301.354,77
431490	Porto Alegre	R$ 2.170.930,09
431530	Quaraí	R$ 12.401,10
431570	Rio Pardo	R$ 55.317,09
431680	Santa Cruz do Sul	R$ 191.926,41
431720	Santa Rosa	R$ 121.863,91
431710	Sant'Ana do Livramento	R$ 39.069,15
431800	São Borja	R$ 32.669,71
431870	São Leopoldo	R$ 157.434,06
431900	São Marcos	R$ 8.668,13
432000	Sapucaia do Sul	R$ 192.493,09
432130	Taquari	R$ 15.386,31
432145	Teutônia	R$ 19.034,99
432250	Vacaria	R$ 26.627,68
432260	Venâncio Aires	R$ 51.937,60
432280	Veranópolis	R$ 10.552,07
TOTAL		R$ 13.525.000,03