PORTARIA Nº 240, DE 23 DE MARÇO DE 2020

Define a distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado do Paraná.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 3.932/GM/MS, de 30 de dezembro de 2019, que define, para o exercício de 2020, a estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e

Considerando a Resolução CIB/PR nº 009, de 19 de fevereiro de 2020, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Paraná, que definiu as responsabilidades das cirurgias eletivas a serem realizadas no Estado do Paraná; resolve:

Art. 1º Fica definida a distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado de Paraná, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos financeiros aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde conforme anexo, após a apuração da produção na Base de Dados dos Sistemas de Informações do SUS.

Art. 3º A definição não acarretará ônus para o Ministério da Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2020.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO

ANEXO

UF	IBGE	Município	Gestão	Valor
PR	410000	Gestão estadual	Estadual	R$ 8.798.060,30
PR	410430	Campo Mourão	Municipal	R$ 112.829,04
PR	410550	Cianorte	Municipal	R$ 98.271,49
PR	410590	Colorado	Municipal	R$ 28.560,82
PR	410650	Coronel Vivida	Municipal	R$ 24.661,84
PR	410690	Curitiba	Municipal	R$ 2.299.311,43
PR	410830	Foz do Iguaçu	Municipal	R$ 307.508,17
PR	410840	Francisco Beltrão	Municipal	R$ 108.349,61
PR	411370	Londrina	Municipal	R$ 677.662,93
PR	411520	Maringá	Municipal	R$ 503.925,07
PR	411850	Pato Branco	Municipal	R$ 98.581,93
PR	412550	São José dos Pinhais	Municipal	R$ 384.593,37
PR	412800	Ubiratã	Municipal	R$ 24.993,69
PR	412810	Umuarama	Municipal	R$ 132.690,30
Total				R$ 13.600.000,00