PORTARIA Nº 241, DE 23 DE MARÇO DE 2020

Altera atributos de medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria Conjunta nº 2/SAES/SCTIE, de 17 de janeiro de 2020, que aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), da Doença de Paget; e

Considerando a avaliação da Coordenação-Geral do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, resolve:

Art.1º Ficam alterados na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS, atributos de medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), a seguir especificado:

CÓDIGO/NOME	ALTERAÇÕES
06.04.16.005-4 - RISEDRONATO 35mg	Inclusão CID-10: M88.0 e M88.8
	Quantidade máxima: de 5 para 31

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos operacionais no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS - SIGTAP, a partir da competência Abril de 2020.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO