Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
PORTARIA Nº 247, DE 24 DE MARÇO DE 2020
Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria nº 2.848/GM/MS, de 6 de novembro de 2007, que publica a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS;
Considerando a Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde;
Considerando a inclusão do código de Médico radiologista intervencionista na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO);
Considerando o processo contínuo de qualificação da Tabela de Procedimentos do SUS; e
Considerando a avaliação técnica do Departamento de Atenção Especializada e Temática (DAET/SAES/MS) e do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas (DRAC/SAES/MS), resolve:
Art. 1º Fica excluído o CBO 225320 - Médico em Radiologia e Diagnóstico por Imagem dos procedimentos da Tabela dos Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS relacionados no Anexo I a esta Portaria.
Art. 2º Fica incluído o CBO 225355 - Médico radiologista intervencionista nos procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS no Anexo II a esta Portaria.
Art. 3° Fica atualizado o serviço especializado 121 - Serviço de Diagnóstico por Imagem na Tabela de Serviços Especializados do Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), conforme o Anexo III a esta Portaria.
Art. 4º O estabelecido por esta Portaria não acarretará ônus ao Ministério da Saúde, uma vez que as alterações procedidas visam à qualificação dos registros nos sistemas de informações do SUS.
Art. 5º Caberá à Coordenação-Geral de Gestão dos Sistemas de Informação do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle (CGSI/DRAC/SAES) a adoção das providências necessárias no sentido de adequar os sistemas de informações do SUS com vistas a implantar as medidas definidas por esta Portaria.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos sistemas de informações do SUS na competência seguinte à da sua publicação.
FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO
ANEXO I
0101050011 - Práticas Corporais em Medicina Tradicional Chinesa |
0101050020 - Terapia Comunitária |
0101050046 - Yoga |
0101050054 - Oficina de Massagem/Auto-Massagem |
0101050062 - Sessão de Arteterapia |
0101050070 - Sessão de Meditação |
0101050089 - Sessão de Musicoterapia |
0209010029 - Colonoscopia (Coloscopia) |
0209010037 - Esofagogastroduodenoscopia |
0209010045 - Laparoscopia |
0209010053 - Retossigmoidoscopia |
0209010061 - Videolaparoscopia |
0209020016 - Cistoscopia e/ou Ureteroscopia e/ou Uretroscopia |
0209030011 - Histeroscopia Cirúrgica |
0209040017 - Broncoscopia (Broncofibroscopia) |
0209040025 - Laringoscopia |
0209040033 - Traqueoscopia |
0209040041 - Videolaringoscopia |
0209040050 - Videotoracoscopia |
0214010015 - Glicemia Capilar |
0301010196 - Avaliação Clínica para Diagnóstico de Doenças Raras - Eixo I: 1-Anomalias Congênitas Ou De Manifestação Tardia |
0301010200 - Avaliação Clínica para Diagnóstico de Doenças Raras - Eixo I: 2- Deficiência Intelectual |
0301010218 - Avaliação Clínica de Diagnóstico de Doenças Raras Eixo I: 3 - Erros Inatos De Metabolismo |
0303060255 - Tratamento de Parada Cardíaca c/ Ressuscitação |
0306020157 - Transfusão Fetal Intra-Uterina |
0309050014 - Sessão de Acupuntura Aplicação de Ventosas / Moxa |
0309050022 - Sessão de Acupuntura com Inserção de Agulhas |
0309050030 - Sessão de Eletroestimulação |
0309050049 - Sessão de Auriculoterapia |
0407010157 - Gastrectomia Videolaparoscópica |
0407010220 - Gastrostomia Videolaparoscópica |
0407010238 - Piloroplastia |
0407010246 - Retirada de Corpo Estranho do Tubo Digestivo por Endoscopia |
0407020047 - Apendicectomia Videolaparoscópica |
0407020080 - Colectomia Videolaparoscópica |
0407030034 - Colecistectomia Videolaparoscópica |
0407030077 - Coledocotomia Videolaparoscópica |
0407030190 - Pancreatectomia Videolaparoscópica |
0407040137 - Herniorrafia Inguinal Videolaparoscópica |
0407040170 - Laparotomia Videolaparoscópica para Drenagem e/ou Biopsia |
0407040218 - Pneumoperitônio (por sessão) |
0407040269 - Vagotomia Videolaparoscópica |
0506010023 - Acompanhamento de Paciente Pós-Transplante de Rim Fígado Coração Pulmão Células-Tronco Hematopoéticas e/ou Pâncreas |
0506010040 - Acompanhamento de Pacientes no Pré-Transplante de Órgãos |
0803010095 - Unidade de Remuneração para Deslocamento de Acompanhante por Transporte Fluvial (cada 27 milhas naúticas) |
ANEXO II
0201010216 - Biopsia de Fígado por Punção |
0201010410 - Biopsia de Próstata |
0201010437 - Biopsia de Rim por Punção |
0201010470 - Biopsia de Tireoide ou Paratireoide - PAAF |
0201010542 - Biopsia Percutânea Orientada por Tomografia Computadorizada / Ultrassonografia / Ressonância Magnética / Raio X |
0201010569 - Biopsia/Exérese de Nódulo de Mama |
0201010585 - Punção Aspirativa de Mama por Agulha Fina |
0201010607 - Punção de Mama por Agulha Grossa |
0204010012 - Dacriocistografia |
0204010195 - Sialografia (por glândula) |
0204020018 - Mielografia |
0204030021 - Ductografia (por mama) |
0204030048 - Marcação Pré-Cirúrgica de Lesão não Palpável de Mama Associada a Mamografia |
0204050022 - Colangiografia Per-Operatória |
0204050030 - Colangiografia Pós-Operatória |
0204050057 - Fistulografia |
0204050065 - Histerossalpingografia |
0204050073 - Pielografia Anterógrada Percutânea |
0204050081 - Pielografia Ascendente |
0204050170 - Uretrocistografia |
0204060010 - Artrografia |
0205020038 - Ultrassonografia de Abdômen Superior |
0205020046 - Ultrassonografia de Abdômen Total |
0205020054 - Ultrassonografia de Aparelho Urinário |
0205020062 - Ultrassonografia de Articulação |
0205020097 - Ultrassonografia Mamária Bilateral |
0205020119 - Ultrassonografia de Próstata (Via Transretal) |
0205020127 - Ultrassonografia de Tireoide |
0205020135 - Ultrassonografia de Tórax (extracardíaca) |
0205020194 - Marcação de Lesão Pré-Cirúrgica de Lesão não Palpável de Mama Associada a Ultrassonografia |
0206010010 - Tomografia Computadorizada de Coluna Cervical c/ ou s/ Contraste |
0206010028 - Tomografia Computadorizada de Coluna Lombo-Sacra c/ ou s/ Contraste |
0206010036 - Tomografia Computadorizada de Coluna Torácica c/ ou s/ Contraste |
0206010087 - Tomomielografia Computadorizada |
0206020015 - Tomografia Computadorizada de Articulações de Membro Superior |
0206020031 - Tomografia Computadorizada de Tórax |
0206030010 - Tomografia Computadorizada de Abdômen Superior |
0206030029 - Tomografia Computadorizada de Articulações de Membro Inferior |
0206030037 - Tomografia Computadorizada de Pelve/Bacia/Abdômen Inferior |
0210010010 - Angiografia Cerebral (4 vasos) |
0210010029 - Angiografia de Arco Aórtico |
0210010037 - Angiografia de Arco Aórtico e Troncos Supra-Aórticos |
0210010045 - Aortografia Abdominal |
0210010053 - Aortografia Torácica |
0210010061 - Arteriografia Cervico-Torácica |
0210010070 - Arteriografia de Membro |
0210010088 - Arteriografia Digital (por via venosa) |
0210010096 - Arteriografia p/ Investigação de Doença Arteriosclerótica Aorto-Ilíaca e Distal |
0210010100 - Arteriografia p/ Investigação de Hemorragia Cerebral |
0210010118 - Arteriografia p/ Investigação de Isquemia Cerebral |
0210010126 - Arteriografia Pélvica |
0210010134 - Arteriografia Seletiva de Carótida |
0210010142 - Arteriografia Seletiva por Cateter (por vaso) |
0210010150 - Arteriografia Seletiva Vertebral |
0210010169 - Esplenoportografia |
0210010177 - Flebografia de Membro |
0210010185 - Flebografia de Cava Inferior e/ou Superior |
0210010193 - Linfangioadenografia |
0210010207 - Portografia Trans-Hepática |
0210020016 - Colangiografia Transcutânea |
0403050154 - Tratamento de Lesão do Sistema Neurovegetativo por Agentes Químicos |
0403070015 - Angioplastia Intracraniana em Vaso-Espasmo |
0403070040 - Embolização de Aneurisma Cerebral Maior que 1,5 cm com Colo Estreito |
0403070058 - Embolização de Aneurisma Cerebral Maior que 1,5 cm com Colo Largo |
0403070082 - Embolização de Fístula Artério-Venosa da Cabeça e Pescoço |
0403070090 - Embolização de Fístulas Carótido-Cavernosa Diretas |
0403070104 - Embolização de Malformação Artério-Venosa Dural Complexa do Sistema Nervoso Central |
0403070112 - Embolização de Malformação Artério-Venosa Dural Simples do Sistema Nervoso Central |
0403070120 - Embolização de Malformação Artério-Venosa Intraparenquimatosa do Sistema Nervoso Central |
0403070139 - Embolização de Tumor Intra-Craniano ou da Cabeça e Pescoço |
0403070147 - Tratamento de Aneurisma Gigante por Oclusão do Vaso Portador |
0403070155 - Embolização de Aneurisma Cerebral Menor que 1,5 cm com Colo Estreito |
0403070163 - Embolização de Aneurisma Cerebral Menor do que 1,5 cm com Colo Largo |
0406010129 - Colocação de Balão Intra-Aórtico |
0406020078 - Implantação de Cateter de Longa Permanência Semi ou Totalmente Implantável (procedimento principal) |
0406020094 - Dissecção de Veia/Artéria |
0406020124 - Embolectomia Arterial |
0406020590 - Trombectomia do Sistema Venoso |
0406020612 - Implantação de Cateter de Longa Permanência Semi ou Totalmente Implantável (procedimento especial) |
0406020620 - Retirada de Cateter de Longa Permanência Semi ou Totalmente Implantável |
0406040010 - Alcoolização Percutânea de Hemangioma e Malformação Venosas (inclui estudo angiográfico) |
0406040028 - Angioplastia Intraluminal de Aorta, Veia Cava/Vasos Ilíacos (com stent) |
0406040044 - Angioplastia Intraluminal de Aorta, Veia Cava/Vasos Ilíacos (sem stent) |
0406040052 - Angioplastia Intraluminal de Vasos das Extremidades (sem stent) |
0406040060 - Angioplastia Intraluminal de Vasos das Extremidades (com stent não recoberto) |
0406040079 - Angioplastia Intraluminal de Vasos das Extremidades (com stent recoberto) |
0406040087 - Angioplastia Intraluminal de Vasos do Pescoço/Troncos Supra-Aórticos (sem stent) |
0406040095 - Angioplastia Intraluminal de Vasos do Pescoço ou Troncos Supra-Aórticos (com stent não recoberto) |
0406040109 - Angioplastia Intraluminal de Vasos Viscerais com Stent não Recoberto |
0406040117 - Angioplastia Intraluminal de Vasos Viscerais com Stent Recoberto |
0406040125 - Angioplastia Intraluminal de Vasos Viscerais/Renais |
0406040133 - Angioplastia Intraluminal dos Vasos do Pescoço/Troncos Supra-Aórticos (com stent recoberto) |
0406040141 - Colocação Percutânea de Filtro de Veia Cava (na trombose venosa periférica e embolia pulmonar) |
0406040150 - Correção Endovascular de Aneurisma/Dissecção da Aorta Abdominal com Endoprótese Reta/Cônica |
0406040168 - Correção Endovascular de Aneurisma/Dissecção aa Aorta Abdominal e Ilíacas com Endoprótese Bifurcada |
0406040176 - Correção Endovascular de Aneurisma/Dissecção da Aorta Torácica com Endoprótese Reta ou Cônica |
0406040184 - Correção Endovascular de Aneurisma/Dissecção das Ilíacas com Endoprótese Tubular |
0406040192 - Embolização Arterial de Hemorragia Digestiva (inclui procedimento endoscópico e/ou estudo angiográfico) |
0406040206 - Embolização de Malformação Vascular Artério-Venosa (inclui estudo angiográfico) |
0406040214 - Embolização de Malformação Vascular por Punção Direta (inclui drogas embolizantes) |
0406040222 - Fechamento Percutâneo de Fístulas Arteriovenosas com Liberação de Coils |
0406040230 - Fibrinólise Intravascular por Cateter (inclui fibrinolítico) |
0406040249 - Fibrinólise para Embolia Pulmonar Maciça Intravascular por Cateter (inclui fibrinolítico) |
0406040257 - Fibrinólise Visceral Intravascular por Cateter (inclui fibrinolítico) |
0406040265 - Implantação de Shunt Intra-Hepático Porto-Sistêmico (Tips) com Stent não Recoberto |
0406040273 - Oclusão Percutânea Endovascular de Artéria/Veia |
0406040281 - Reconstrução da Bifurcação Aorto-Ilíaca com Angioplastia e Stents |
0406040290 - Tratamento de Epistaxe por Embolização (inclui estudo angiográfico e/ou endoscópico) |
0406040303 - Tratamento de Hematúria ou Sangramento Genital por Embolização (inclui estudo angiográfico e/ou endoscópico) |
0406040311 - Tratamento de Hemoptise por Embolização Percutânea (inclui estudo angiográfico) |
0406040320 - Tratamento Endovascular de Fístulas Arteriovenosas |
0406040338 - Tratamento Endovascular do Pseudoaneurisma |
0407030085 - Colocação de Prótese Biliar |
0407030093 - Dilatação Percutânea de Estenoses e Anastomoses Biliares |
0407030107 - Drenagem Biliar Percutânea Externa |
0407030115 - Drenagem Biliar Percutânea Interna |
0407030166 - Hepatotomia e Drenagem de Abscesso/Cisto |
0407030239 - Retirada Percutânea de Cálculos Biliares |
0409010103 - Colocação Percutânea de Cateter Pielo-Uretero-Vesical Unilateral |
0409010111 - Dilatação Percutânea de Estenoses Ureterais e Juncão Uretero-Vesical |
0409010421 - Tratamento Cirúrgico de Cisto de Rim por Punção |
0409060283 - Tratamento Cirúrgico de Fístula Vésico-Uterina |
0415040051 - Drenagem de Coleções Viscerais/Cavitárias por Cateterismo |
0416040179 - Alcoolização Percutânea de Carcinoma Hepático |
0416040187 - Tratamento de Carcinoma Hepático por Radiofrequência |
0416040195 - Quimioembolização de Carcinoma Hepático |
0501060014 - Angiografia Cerebral p/ Diagnóstico de Morte Encefálica (4 vasos) |
0501060030 - Eco Doppler Colorido Cerebral p/ Diagnóstico de Morte Encefálica |
0501060057 - Exame Complementar para Diagnóstico de Morte Encefálica |
ANEXO III
DESCRIÇÃO DO SERVIÇO |
DESCRIÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO |
CBO |
121 - Serviço de Diagnóstico por Imagem |
006 - Radiologia Intervencionista |
2253-20 - Médico em Radiologia e Diagnóstico por Imagem |
2253-55 - Médico radiologista intervencionista |
||
011 - Radiologia Intervencionista por Telemedicina |
2253-20 - Médico em Radiologia e Diagnóstico por Imagem |
|
2253-55 - Médico radiologista intervencionista |