PORTARIA Nº 248, DE 24 DE MARÇO DE 2020

Desabilita o Centro Nefrológico de Minas Gerais (CENEMGE) e a Clínica Nefrológica de Minas Gerais (CLINEMGE), como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Nefrologia.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;

Considerando a manifestação favorável da Comissão Intergestores Regional Ampliada nº 463, de 3 de outubro de 2019, homologada e aprovada no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite - SUS/MG nº 257, de 29 de outubro de 2019; e

Considerando a avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Especializada do Departamento de Atenção Especializada e Temática da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, resolve:

Art. 1º Ficam desabilitados como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Nefrologia com Hemodiálise e Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Nefrologia com Diálise peritoneal, com a exclusão dos códigos de habilitação 15.04 e 15.05, os estabelecimentos a seguir descritos:

ESTABELECIMENTO/ MUNICÍPIO/UF	GESTÃO	CNES	CNPJ	TIPO DE HABILITAÇÃO	CÓDIGO DE HABILITAÇÃO
CENEMGE/ CENTRO NEFROLOGICO DE MINAS GERAIS LTDA / BELO HORIZONTE/MG	MUNICIPAL	0027103	01.075.913/0001-30	UNIDADE DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM NEFROLOGIA COM HEMODIÁLISE (CÓD. 15.04) E UNIDADE DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM NEFROLOGIA COM DIÁLISE PERITONEAL (CÓD. 15.05).	15.04 e 15.05
CLINEMGE/ CLINICA NEFROLOGICA DE MINAS GERAIS LTDA/ BELO HORIZONTE/MG	MUNICIPAL	0027111	01.510.648/0001-70	UNIDADE DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM NEFROLOGIA COM HEMODIÁLISE (CÓD. 15.04) E UNIDADE DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM NEFROLOGIA COM DIÁLISE PERITONEAL (CÓD. 15.05).	15.04 e 15.05

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos sistemas de informações do SUS para a competência seguinte à da sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO