PORTARIA Nº 302, DE 6 DE ABRIL DE 2020

Habilita estabelecimentos de saúde na Iniciativa Hospital Amigo da Criança (IHAC), na Tabela de Habilitação do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), de Estados e Municípios.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Seção IV - dos Incrementos Financeiros aos Valores dos Procedimentos Realizados nos Estabelecimentos de Saúde Habilitados na Iniciativa Hospital Amigo da Criança (IHAC), do Capítulo I e Título VIII, Capítulo II da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2018, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Iniciativa do Hospital Amigo da Criança (IHAC), promovida pelo Fundo das Nações Unidas (UNICEF), Organização Mundial de Saúde (OMS) e Ministério da Saúde;

Considerando a Declaração da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, atestando que a referida entidade está apta a receber o título de Hospital Amigo da Criança, conforme os critérios de habilitação da Portaria nº 1.153/GM/MS, de 22 de maio de 2014; e

Considerando a correspondente avaliação da Coordenação - Geral de Saúde da Criança e Aleitamento Materno do Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas - COCAM/DAPES/SAPS/MS, constante do NUP-SEI nº 25000.103242/2018-12, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados na Tabela de Habilitação do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), como Hospital Amigo da Criança, Código 14.16, os estabelecimentos descritos no anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO
RS	431490	PORTO ALEGRE	HOSPITAL FEMINA S/A	2265052	MUNICIPAL	14.16 - HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA
RS	431490	PORTO ALEGRE	HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S/A	2237571	MUNICIPAL
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	HOSPITAL CENTRAL DO EXÉRCITO	6753469	MUNICIPAL