PORTARIA Nº 393, DE 29 DE ABRIL DE 2020

Define a distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado de Rondônia.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 3.932/GM/MS, de 30 de dezembro de 2019, que define, para o exercício de 2020, a estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e

Considerando a Resolução CIB nº 114, de 16 de abril de 2020, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Rondônia, que definiu as responsabilidades das cirurgias eletivas a serem realizadas no Estado de Rondônia, constante do NUP 25000.058214/2020-58 resolve:

Art. 1º Fica definida a distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado de Rondônia, conforme o Anexo desta portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos financeiros aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde conforme anexo, após a apuração da produção na Base de Dados dos Sistemas de Informações do SUS.

Art. 3º A definição não acarretará ônus para o Ministério da Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2020.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO

ANEXO

UF	IBGE	Município	Gestão	Valor
RO	110000	Gestão Estadual	Estadual	R$ 1.690.492,35
RO	110001	Alta Floresta do oeste	Municipal	R$ 21.426,83
RO	110002	Ariquemes	Municipal	R$ 32.317,26
RO	110004	Cacoal	Municipal	R$ 45.048,85
RO	110011	Jaru	Municipal	R$ 86.434,02
RO	110012	Ji Paraná	Municipal	R$ 91.560,83
RO	110013	Machadinho D'Oeste	Municipal	R$ 43.967,78
RO	110015	Ouro Preto D'Oeste	Municipal	R$ 36.034,40
RO	110018	Pimenta Bueno	Municipal	R$ 19.044,87
RO	110020	Porto Velho	Municipal	R$ 16.830,62
RO	110025	Presidente Médici	Municipal	R$ 7.073,99
RO	110028	Rolim de Moura	Municipal	R$ 19.255,20
RO	110150	Seringueiras	Municipal	R$ 15.513,00
Total			R$ 2.125.000,00