PORTARIA Nº 399, DE 30 DE ABRIL DE 2020

Redistribui a cota anual para cadastro de novos doadores voluntários de medula óssea (DVMO) do estado de Sergipe.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 2.132/GM/MS, de 25 de setembro de 2013, que estabelece novos quantitativos físicos da manutenção regulada do número de doadores no Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME);

Considerando a Portaria nº 597/SAS/MS, de 17 de julho de 2014, que distribui a cota anual para cadastro de novos doadores voluntários de medula óssea (DVMO);

Considerando a Portaria nº 348/SAS/MS, de 17 de abril de 2015 que retificou o gestor de referência dos estabelecimentos de saúde;

Considerando a Portaria nº 2.500/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a solicitação de redistribuição da cota anual para cadastro de doadores voluntários de medula óssea do estado de Sergipe, constante do NUP 25000.055783/2020-41, resolve:

Art. 1º Fica redistribuída a cota anual para cadastro de novos doadores voluntários de medula óssea do Estado de Sergipe na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO

ANEXO

SERGIPE

Resolução CIE/SE	Município/UF	Gestão	Laboratório	Número de Cadastros de DVMO/ano
Nº 063/2020	Sergipe	Estadual	-	-
	Marília/SP	Municipal	LIM - Laboratório de Imunologia de Marília CNES: 5290740	-7.217
	Maceió/AL	Municipal	Histocon CNES: 7884672	7.217