PORTARIA Nº 476, DE 25 DE MAIO DE 2020

Redistribui a cota anual para cadastro de novos doadores voluntários de medula óssea (DVMO) do estado de Minas Gerais.

A Secretária de Atenção Especializada à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 2.132/GM/MS, de 25 de setembro de 2013, que estabelece novos quantitativos físicos da manutenção regulada do número de doadores no Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME);

Considerando a Portaria nº 907/SAS/MS, de 17 de setembro de 2014, que distribui a cota anual para cadastro de novos doadores voluntários de medula óssea (DVMO);

Considerando a Portaria nº 348/SAS/MS, de 17 de abril de 2015, que altera Anexos das Portarias nº 597/SAS/MS, de 17 de julho de 2014, nº 907/SAS/MS, de 17 de setembro de 2014, e nº 1.395/SAS/MS, de 5 de dezembro de 2014;

Considerando a Portaria nº 1.935/SAS/MS, de 12 de dezembro de 2016, que redistribui a cota anual para cadastro de novos doadores voluntários de medula óssea (DVMO) dos Estados de Minas Gerais e da Paraíba;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 1.348/SAS/MS, de 15 de agosto de 2017, que redistribui a cota anual para cadastro de novos doadores voluntários de medula óssea (DVMO) do estado de Minas Gerais;

Considerando a Portaria nº 1.788/SAS/MS, de 23 de novembro de 2017, que redistribui a cota anual para cadastro de novos doadores voluntários de medula óssea (DVMO) do estado de Minas Gerais;

Considerando a Portaria nº 1.807/SAS/MS, de 12 de novembro de 2018, que redistribui a cota anual para cadastro de novos doadores voluntários de medula óssea (DVMO) do estado de Minas Gerais;

Considerando a Portaria nº 1.160/SAES/MS, de 04 de outubro de 2019, que redistribui a cota anual para cadastro de novos doadores voluntários de medula óssea (DVMO) do estado de Minas Gerais;

Considerando a resolução CIB-SUS/MG Nº 3.156, 7 de maio de 2020, que aprova a resolução SES/MG n° 7 .074, de 01 de abril de 2020, que autoriza distribuição dos exames de Histocompatibilidade para o registro de Doadores voluntários de Medula Óssea - REDOME - no Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2020; e

Considerando a solicitação de redistribuição da cota anual para cadastro de doadores voluntários de medula óssea do estado de Minas Gerais, constante do NUP 25000.049895/2020-63, resolve:

Art. 1º Fica redistribuída a cota anual para cadastro de novos doadores voluntários de medula óssea do estado de Minas Gerais na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO

ANEXO

MINAS GERAIS

Resolução CIB-SUS/MG	Município/UF	Gestão	Laboratório	Número de Cadastros de DVMO/ano
Nº 3.156/2020	Belo Horizonte/MG	Estadual	Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - HemominasCNES: 4034325	8.316
	Belo Horizonte/MG	Municipal	Imunolab Imunologia de Transplantes LTDACNES: 0027170	7.534
	Uberlândia/MG	Municipal	LITU - Laboratório de Imunologia eTransplantes de UberlândiaCNES: 2152975	3.444
	Belo Horizonte/MG	Municipal	Simile - Instituto de Imunologia Aplicada LTDACNES: 6392520	8.146
	Juiz de Fora/MG	Municipal	Laboratório de Imunologia de Transplantes da Santa Casa de Misericórdia de Juiz de ForaCNES: 2153882	3.360