PORTARIA Nº 479, DE 25 DE MAIO DE 2020

Inclui membro em equipe de transplante.

A Secretária de Atenção Especializada à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando da Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Nota Técnica nº 56/2020-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante do NUP/SEI 25000.070676/2020-43; e

Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes (CET), em cujos âmbitos de atuação se encontram as equipes especializadas e estabelecimentos de saúde, resolve:

Art. 1º Fica incluído na equipe de transplante habilitada no art. 10 da Portaria nº 788/SAS/MS, de 1º de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 109, de 8 de junho de 2018, Seção 1, página 156, os membros a seguir:

PELE: 24.24

SÃO PAULO

Nº do SNT 1 13 18 SP 17

X - membro: Ana Carolina Morais Fernandes, cirurgiã plástica, CRM 135513;

XI - membro: Cintia Trazzi Francischelli, cirurgiã plástica, CRM 135293;

XII - membro: Maria Carolina Sampaio Vidal de Andrade Coutinho, cirurgiã plástica, CRM 113491;

XIII - membro: Renan Victor Kumpel Schmidt Lima, cirurgião plástico, CRM 139418.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO