PORTARIA Nº 492, DE 2 DE JUNHO DE 2020

Inclui membro em equipe de transplante.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando da Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Nota Técnica nº 59/2020-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante do NUP/SEI 25000.077308/2020-26; e

Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes (CET), em cujos âmbitos de atuação se encontram as equipes especializadas e estabelecimentos de saúde, resolve:

Art. 1º Fica incluído na equipe de transplante habilitada no art. 7º da Portaria nº 145/SAS/MS, de 29 de janeiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 25, de 5 de fevereiro de 2018, Seção 1, páginas 71 e 72, o membro a seguir::

RIM: 24.08

RIO DE JANEIRO

Nº do SNT 1 01 15 RJ 38

XIII - membro: Ademir Amil de Oliveira, cirurgião geral, CRM 5200882577.

Art. 2º Fica incluído na equipe de transplante habilitada no art. 9º da Portaria nº 675/SAS/MS, de 21 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 104, de 1º de junho de 2018, Seção 1, páginas 86 e 87, o membro a seguir:

FÍGADO: 24.09

RIO DE JANEIRO

Nº do SNT 1 02 99 RJ 26

XIII - membro: Ademir Amil de Oliveira, cirurgião geral, CRM 5200882577.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ OTAVIO FRANCO DUARTE