PORTARIA Nº 527, DE 25 DE JUNHO DE 2020

Define distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado de Mato Grosso.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 3.932/GM/MS, de 30 de dezembro de 2019, que define, para o exercício de 2020, a estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e

Considerando a Resolução CIB/MT nº 043, de 20 de maio de 2020, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Mato Grosso, que definiu as responsabilidades das cirurgias eletivas a serem realizadas no Estado de Mato Grosso, resolve:

Art. 1º Fica definido a distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado de Mato Grosso, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos financeiros aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde de Mato Grosso, após a apuração da produção na Base de Dados dos Sistemas de Informações do SUS.

Art. 3º A definição não acarretará ônus para o Ministério da Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência Junho de 2020.

LUIZ OTAVIO FRANCO DUARTE

ANEXO

UF	CÓDIGOIBGE	MUNICÍPIO	LIMITE FINANCEIRO R$
MT	510025	Alta Floresta	129.218,85
MT	510020	Água Boa	117.019,94
MT	510030	Alto Araguaia	25.559,43
MT	510060	Alto Taquari	13.906,63
MT	510180	Barra do Garças	151.636,65
MT	510250	Cáceres	237.941,51
MT	510267	Campo Verde	58.489,65
MT	510320	Colíder	82.988,26
MT	510335	Confresa	107.573,69
MT	510340	Cuiabá	1.205.862,66
MT	510350	Diamantino	121.188,03
MT	510460	Itiquira	100.860,12
MT	510480	Jaciara	67.773,42
MT	510510	Juara	64.814,40
MT	510515	Juína	196.192,08
MT	510637	Pedra Preta	24.052,38
MT	510642	Peixoto de Azevedo	126.542,40
MT	510675	Pontes e Lacerda	142.796,49
MT	510700	Poxoreu	22.714,34
MT	510760	Rondonópolis	316.913,03
MT	510785	São Félix do Araguaia	29.601,50
MT	510790	Sinop	38.428,46
MT	510792	Sorriso	471.013,21
MT	510795	Tangará da Serra	294.858,76
TOTAL			4.147.945,89