PORTARIA Nº 541, DE 2 DE JULHO DE 2020

Substitui e nomeia responsável técnico de equipe de transplante.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências;

Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que trata da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando a Portaria n° 2.500/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde;

Considerando o Anexo I que aprova o Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes da Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Nota Técnica nº 74/2020-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante do NUP/SEI 25000.090534/2020-01; e

Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes (CET), em cujos âmbitos de atuação se encontram as equipes especializadas e estabelecimentos de saúde, resolve:

Art. 1º Fica substituído o responsável técnico, Garles Miller Matias Vieira, hematologista e hemoterapeuta, CRM 93883, constante do art. 13 da Portaria nº 1.893/SAS/MS, de 6 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 11 de dezembro de 2018, Seção 1, páginas 188 e 189, conforme nº de SNT 1 21 05 SP 32, e nomeado como responsável técnico pela equipe, Jayr Schmidt Filho, hematologista e hemoterapeuta, CRM 127063.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ OTAVIO FRANCO DUARTE