PORTARIA Nº 654, DE 23 DE JULHO DE 2020

Define a distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado do Pará.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 3.932/GM/MS, de 30 de dezembro de 2019, que define a estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece recursos financeiros a serem disponibilizados aos Estados e Distrito Federal, por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação-FAEC para o exercício de 2020; e

Considerando a Resolução nº 023/CIB/PA, de 24 de março de 2020, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado, que definiu as responsabilidades das cirurgias eletivas a serem realizadas no Estado do Pará, resolve:

Art. 1º Fica definido a distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Pará, conforme Anexo desta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos financeiros aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde conforme Anexo, após a apuração da produção na Base de Dados dos Sistemas de Informações do SUS.

Art. 3º A definição não acarretará ônus para o Ministério da Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência julho de 2020.

LUIZ OTAVIO FRANCO DUARTE

ANEXO

UF	IBGE	Município	GESTÃO	TETO ATUAL
PA	150000	Pará	Estadual	R$ 2.724.422,34
PA	150013	Abel Figueiredo	Municipal	R$ 10.054,74
PA	150034	Agua Azul do Norte	Municipal	R$ 37.100,00
PA	150080	Ananindeua	Municipal	R$ 717.651,73
PA	150085	Anapu	Municipal	R$ 37.722,17
PA	150130	Barcarena	Municipal	R$ 168.633,91
PA	150140	Belém	Municipal	R$ 2.018.988,07
PA	150178	Breu Branco	Municipal	R$ 89.329,45
PA	150180	Breves	Municipal	R$ 138.906,57
PA	150210	Cametá	Municipal	R$ 186.500,89
PA	150215	Canaã dos Carajás	Municipal	R$ 50.158,72
PA	150220	Capanema	Municipal	R$ 93.361,35
PA	150240	Castanhal	Municipal	R$ 271.579,32
PA	150270	Conceição do Araguaia	Municipal	R$ 64.737,68
PA	150276	Cumaru do Norte	Municipal	R$ 18.222,69
PA	150293	Dom Eliseu	Municipal	R$ 80.771,97
PA	150295	Eldorado dos Carajás	Municipal	R$ 45.726,46
PA	150309	Goianésia do Pará	Municipal	R$ 54.743,81
PA	150330	Igarapé-Miri	Municipal	R$ 84.801,16
PA	150360	Itaituba	Municipal	R$ 136.939,99
PA	150370	Itupiranga	Municipal	R$ 72.048,12
PA	150380	Jacundá	Municipal	R$ 80.009,14
PA	150390	Juruti	Municipal	R$ 78.369,87
PA	150420	Marabá	Municipal	R$ 377.828,96
PA	150442	Marituba	Municipal	R$ 177.886,60
PA	150445	Medicilândia	Municipal	R$ 42.736,01
PA	150480	Monte Alegre	Municipal	R$ 78.490,24
PA	150490	Muaná	Municipal	R$ 54.573,39
PA	150503	Novo Progresso	Municipal	R$ 34.843,98
PA	150506	Novo Repartimento	Municipal	R$ 102.683,01
PA	150530	Oriximiná	Municipal	R$ 98.864,81
PA	150540	Ourém	Municipal	R$ 24.131,91
PA	150543	Ourilândia do Norte	Municipal	R$ 44.406,39
PA	150548	Pacajá	Municipal	R$ 64.523,98
PA	150550	Paragominas	Municipal	R$ 153.032,44
PA	150553	Parauapebas	Municipal	R$ 218.696,27
PA	150600	Prainha	Municipal	R$ 40.394,77
PA	150613	Redenção	Municipal	R$ 114.677,28
PA	150616	Rio Maria	Municipal	R$ 24.606,65
PA	150619	Rurópolis	Municipal	R$ 68.316,48
PA	150670	Santana do Araguaia	Municipal	R$ 173.774,90
PA	150680	Santarém	Municipal	R$ 411.956,92
PA	150730	São Felix do Xingu	Municipal	R$ 173.774,90
PA	150745	São Geraldo do Araguaia	Municipal	R$ 33.606,41
PA	150747	São João de Pirabas	Municipal	R$ 31.169,14
PA	150790	Soure	Municipal	R$ 34.319,19
PA	150805	Trairão	Municipal	R$ 25.683,26
PA	150810	Tucuruí	Municipal	R$ 153.727,64
PA	150815	Uruará	Municipal	R$ 61.507,83
PA	150835	Vitória do Xingu	Municipal	R$ 20.469,25
PA	150840	Xinguara	Municipal	R$ 60.527,24
TOTAL				R$ 10.225.000,00