PORTARIA Nº 656, DE 24 DE JULHO DE 2020

Habilita estabelecimento de saúde em regime de Hospital-Dia em intercorrências pós-transplantes de órgãos/células-tronco hematopoéticas.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando o Anexo 1 do Anexo XXIV - Da modalidade de assistência em regime de hospital-dia - do Capítulo V da Portaria de Consolidação n° 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 514/SAES/MS, de 22 de junho de 2020, que concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos;

Considerando a Nota Técnica n° 77/2020-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante do NUP/SEI 25000.095001/2020-15; e

Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria Estadual de Saúde/ Centrais Estaduais de Transplantes (CET), resolve:

Art. 1º Fica habilitado o estabelecimento de saúde em regime de Hospital-Dia em intercorrências pós-transplantes de órgãos/células-tronco hematopoéticas, a seguir identificado:

HOSPITAL DIA: 12.04

SÃO PAULO

I - denominação: Hospital Vila Nova Star - Onco Star SP Oncologia LTDA

II - CNPJ: 28.290.788/0001-37

III - CNES: 9735372

IV - endereço: Doutor Alceu de Campos Rodrigues, nº 126, Bairro: Vila Nova Conceição, São Paulo/SP, CEP: 04.544-000.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ OTAVIO FRANCO DUARTE