PORTARIA Nº 671, DE 25 DE JULHO DE 2020

Inclui membro em equipe de transplante.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando a Portaria n° 2.500/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde;

Considerando da Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Nota Técnica nº 78/2020-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante do NUP/SEI 25000.095645/2020-03, resolve:

Art. 1º Fica incluído na equipe de transplante habilitada no art. 3º da Portaria nº 1.457/SAES/MS, de 23 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 251, de 30 de dezembro de 2019, Seção 1, página 1.469, o membro a seguir:

RIM: 24.08

MATO GROSSO DO SUL

Nº do SNT 1 01 19 MS 07

VIII - membro: Celso Augusto Prudencio Pimenteira, cirurgião geral e urologista, CRM 9845.

Art. 2º Fica incluído na equipe de transplante habilitada no art. 5° da Portaria nº 145/SAS/MS, de 29 de janeiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 25, de 5 de fevereiro de 2018, Seção 1, página 71, o membro a seguir:

RIM: 24.08

RIO DE JANEIRO

Nº do SNT 1 01 18 RJ 01

VI - membro: Renato Torres Gonçalves, nefrologista, CRM 52410450.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ OTAVIO FRANCO DUARTE