PORTARIA Nº 680, DE 29 DE JULHO DE 2020

Altera atributos de procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Seção VII - Da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais - OPM do Sistema Único de Saúde SUS - da Portaria de Consolidação nº 1, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde;

Considerando o processo constante de qualificação da Tabela de Procedimentos do SUS; e

Considerando a avaliação das áreas técnicas do Departamento de Atenção Especializada e Temática - DAET/SAES/MS e do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle - DRAC/SAES/MS, constante do NUP SEI nº 25000.098617/2020-30, resolve:

Art. 1º Ficam alterados na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, os atributos dos Procedimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Caberá à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informações em Saúde do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - CGSI/DRAC/SAES/MS, a adoção das providências necessárias no sentido de adequar os Sistemas de Informações do SUS, com vistas a implantar as alterações definidas por esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais para a competência seguinte à data de sua publicação.

LUIZ OTAVIO FRANCO DUARTE

ANEXO

CÓDIGO	NOME	ALTERAÇÃO
02.01.01.053-4	BIOPSIA ESTEREOTÁXICA	ALTERAR DESCRIÇÃO: CONSISTE EM UM PROCEDIMENTO DIGITAL DE ALTA PRECISÃO, ALTA COMPLEXIDADE E MINIMAMENTE INVASIVO, REALIZADO POR MEIO DE UMA AGULHA DE BIOPSIA. É O MÉTODO MAIS UTILIZADO PARA INVESTIGAR LESÕES EM ÁREAS PROFUNDAS DO CÉREBRO DE DIFÍCIL ACESSO
		CIRÚRGICO, SÍTIOS CONHECIDOS COMO ÁREAS ELOQUENTES PELO FATO DE QUE LESÕES NESSAS REGIÕES PODEM OCASIONAR SEQUELAS GRAVES E IRREVERSÍVEIS. POSSIBILITA A OBTENÇÃO DE AMOSTRA TECIDUAL DO ALVO ALMEJADO COM PRECISÃO MILIMÉTRICA E MENOR RISCO PARA O INDIVÍDUO,
		VISTO QUE É POSSÍVEL DEFINIR EXATAMENTE ONDE SE ENCONTRA A ALTERAÇÃO POR MEIO DAS RADIOGRAFIAS OBTIDAS COM DIFERENTES ANGULAÇÕES. O PROCEDIMENTO É REALIZADO UTILIZANDO-SE UM SISTEMA
		DE COORDENADAS TRIDIMENSIONAIS, COM VISTAS A LOCALIZAR PEQUENOS ALVOS. OS EXAMES DE IMAGEM NÃO ESTÃO INCLUÍDOS NO VALOR DESTE PROCEDIMENTO.
03.04.02.041-9	POLIQUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA HER-2 POSITIVO - 1ª LINHA	INCLUIR CID: C50.8 E C50.9
03.04.02.042-7	MONOQUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA HER-2 POSITIVO - 1ª LINHA	INCLUIR CID: C50.8 E C50.9
03.04.02.043-5	POLIQUIMIOTERAPIA COM DUPLO ANTI HER-2 DO CARCINOMA DE MAMA HER-2 POSITIVO - 1ª LINHA	INCLUIR CID: C50.8 E C50.9
03.04.02.044-3	QUIMIOTERAPIA COM DUPLO ANTI HER-2 DO CARCINOMA DE MAMA HER-2 POSITIVO - 1ª LINHA	INCLUIR CID: C50.8 E C50.9