PORTARIA Nº 706, DE 31 DE JULHO DE 2020

Inclui membro em equipe de transplante.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando a Portaria n° 2.500/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde;

Considerando da Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Nota Técnica nº 84/2020-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante do NUP/SEI 25000.105249/2020-93, resolve:

Art. 1º Fica incluído na equipe de transplante habilitada no art. 4º da Portaria nº 410/SAES/MS, de 4 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 85, de 6 de maio de 2020, Seção 1, página 77, o membro a seguir:

RIM: 24.08

DISTRITO FEDERAL

Nº do SNT: 1 01 20 DF 04

VI - membro: Luiz Roberto de Sousa Ulisses, nefrologista, CRM 21701.

Art. 2º Fica incluído na equipe de transplante habilitada no art. 2° da Portaria nº 2.019/SAS/MS, de 24 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018, Seção 1, página 429, o membro a seguir:

CÓRNEA/ESCLERA: 24.07

SÃO PAULO

Nº do SNT 1 11 18 SP 35

IV - membro: Rodrigo Teixeira Santos, oftalmologista, CRM 152738;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ OTAVIO FRANCO DUARTE