PORTARIA Nº 799, DE 25 DE AGOSTO DE 2020

Inclui membro em equipe de transplante.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando a Portaria n° 2.500/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde;

Considerando da Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Nota Técnica nº 91/2020-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante do NUP/SEI 25000.115423/2020-14, resolve:

Art. 1º Fica incluído na equipe de transplante habilitada no art. 15 da Portaria nº 1.691/SAS/MS, de 24 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 212, de 5 de novembro de 2018, Seção 1, páginas 68 e 69, o membro a seguir:

PULMÃO: 24.10

RIO GRANDE DO SUL

Nº do SNT: 1 04 06 RS 08

XXVI - membro: Antonio Franciosi Prates, anestesiologista, CRM 37320 - RS.

Art. 2° Fica incluído na equipe de transplante habilitada no art. 16 da Portaria nº 1.578/SAS/MS, de 3 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 196, de 10 de outubro de 2018, Seção 1, páginas 63, 64 e 65, o membro a seguir:

CORAÇÃO: 24.11

RIO DE JANEIRO

Nº do SNT: 1 03 07 RJ 21

XV - membro: Luciana da Rocha Ferreira Lobbe Cotta, cardiologista, CRM 733296 - RJ.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ OTAVIO FRANCO DUARTE