PORTARIA Nº 804, DE 25 DE AGOSTO DE 2020

Inclui e altera atributos de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

O Secretário de Atenção Especialidade à Saúde no uso de suas atribuições,

Considerando o pleito das Secretarias de Saúde dos Estados e do Distrito Federal acerca da diferenciação administrativa dos medicamentos biológicos distribuídos no âmbito do Sistema Único de Saúde- SUS como ferramenta de garantia de segurança do paciente e minimização de erro de dispensação; e

Considerando a avaliação da Coordenação-Geral do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica do Departamento da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, resolve:

Art. 1º Fica incluído, no grupo 06 - Medicamentos, subgrupo 04 - Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, Forma de organização 38 - Inibidor do fator necrose tumoral alfa- (TNF-a) da Tabela de Procedimentos do SUS, o medicamento especificado no Anexo I.

Art. 2º Fica incluído, no grupo 06 - Medicamentos, subgrupo 04 - Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, Forma de organização 68 - Anticorpos monoclonais da Tabela de Procedimentos do SUS, o medicamento conforme Anexo II.

Art. 3º Fica alterado, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, o atributo referente ao nome dos medicamentos relacionados no Anexo III.

Art. 4º Fica alterado, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, o atributo referente à quantidade máxima do medicamento relacionado no Anexo IV.

Art. 5º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão dos Sistemas de Informações em Saúde do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS) a adoção de providências necessárias para adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS - SIGTAP e o Repositório de Terminologia em Saúde - RTS.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais no Sistema de Informação Ambulatorial - SIA/SUS na competência seguinte à sua publicação.

LUIZ OTAVIO FRANCO DUARTE

ANEXO I

Procedimento:	06.04.38.010-0 ETANERCEPTE 50 mg INJETÁVEL (POR FRASCO AMPOLA OU SERINGA PREENCHIDA) (BIOSSIMILAR A)
Origem
Instrumento de Registro	06- APAC (Proc.Principal)
Modalidade	01-Ambulatorial
Complexidade	AC- Alta Complexidade
Tipo de Financiamento	02- Assistência Farmacêutica
Quantidade máxima	05
Sexo	Ambos
Idade Mínima	0 mês (es)
Idade Máxima	130 Anos
Valor Ambulatorial SA:	R$ 0,00
Valor Ambulatorial Total:	R$ 0,00
Valor Hospitalar SP:	R$ 0,00
Valor Hospitalar SH:	R$ 0,00
Valor Hospitalar Total:	R$ 0,00
CID-10	L40.0; L40.1; L40.4; L40.8; M05.0; M05.1; M05.2; M05.3; M05.8; M06.0; M06.8; M07.0; M07.2; M07.3; M08.0; M08.1; M08.2; M08.3; M08.4; M08.8; M08.9; M45; M48.6
CBO
Serviço/classificação	125-Serviço de farmácia-001 - Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.
Atributo Complementar	009- Exige CNS, 014-Admite APAC de Continuidade, 022-Exige registro na APAC de dados complementares

ANEXO II

Procedimento:	06.04.68.003-1 RITUXIMABE 500 mg INJETÁVEL (POR FRASCO- AMPOLA DE 50 mL) (BIOSSIMILAR A)
Origem
Instrumento de Registro	06- APAC (Proc.Principal)
Modalidade	01-Ambulatorial
Complexidade	AC- Alta Complexidade
Tipo de Financiamento	02- Assistência Farmacêutica
Quantidade máxima	04
Sexo	Ambos
Idade Mínima	18 Anos
Idade Máxima	130 Anos
Valor Ambulatorial SA:	R$ 0,00
Valor Ambulatorial Total:	R$ 0,00
Valor Hospitalar SP:	R$ 0,00
Valor Hospitalar SH:	R$ 0,00
Valor Hospitalar Total:	R$ 0,00
CID-10	M05.0; M05.1; M05.2; M05.3; M05.8; M06.0; M06.8
CBO
Serviço/classificação	125-Serviço de farmácia-001 - Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.
Atributo Complementar	009- Exige CNS, 014-Admite APAC de Continuidade, 022-Exige registro na APAC de dados complementares

ANEXO III

Medicamentos- Códigos/Nome	ALTERAÇÕES DE NOMES
06.04.38.003-8 - ETANERCEPTE 50 mg INJETÁVEL (POR FRASCO-AMPOLA OU SERINGA PREENCHIDA)	ETANERCEPTE 50 mg INJETÁVEL (POR FRASCO-AMPOLA OU SERINGA PREENCHIDA) (ORIGINADOR)
06.04.68.002-3 - RITUXIMABE 500 mg INJETÁVEL (POR FRASCO-AMPOLA DE 50 mL)	RITUXIMABE 500 mg INJETÁVEL (POR FRASCO-AMPOLA DE 50 mL)(ORIGINADOR)

ANEXO IV

CÓDIGO/NOME	ALTERAÇÃO
06.04.61.38.009-7 ADALIMUMABE 40 mg (INJETÁVEL FRASCO-AMPOLA)	De: 03 Para: 04