PORTARIA Nº 821, DE 28 DE AGOSTO DE 2020

Substitui e nomeia responsável técnico de equipe de transplante.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências;

Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que trata da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando a Portaria n° 2.500/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Nota Técnica nº 94/2020-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante do NUP/SEI 25000.120198/2020-20, resolve:

Art. 1º Fica substituído o responsável técnico João Eudes Tavares, oftalmologista, CRM 5125 - PE, constante do art. 8º da Portaria nº 408/SAS/MS, de 10 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 74, de 18 de abril de 2018, Seção 1, página 97, conforme nº de SNT 1 11 98 PE 01 e nomeada como responsável técnico pela equipe, Carolina Bacelar Siqueira Maia, oftalmologista, CRM 17821 - PE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ OTAVIO FRANCO DUARTE