PORTARIA Nº 894, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020

Desabilita a Associação Mário Penna e Habilita a Santa Casa de Campo Belo como Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o Anexo XXXIV - Institui a Política Nacional de Atenção de Alta Complexidade em Traumato-Ortopedia - o Capítulo II - Da Política Nacional de Atenção de Alta Complexidade em Traumato-Ortopedia - da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 90/SAS/MS, de 27 de março de 2009, que define Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia e Centro de Referência em Traumatologia e Ortopedia de Alta Complexidade;

Considerando a manifestação favorável da Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais e da pactuação CIB/MG nº 257, de 23 de outubro de 2019 e CIB MACRO/MG nº 473, de 6 de março de 2020, homologada pela CIB/MG n° 262, de 15 de abril de 2020; e

Considerando a avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Especializada do Departamento de Atenção Especializada e Temática da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, resolve:

Art. 1º Fica desabilitado como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia o estabelecimento de saúde descrito a seguir:

RAZÃO SOCIAL/NOME FANTASIA/MUNICÍPIO/UF	CNES	CNPJ	TIPO DE HABILITAÇÃO	CÓDIGO DA HABILITAÇÃO	SERVIÇO/ CLASSIFICAÇÃO
ASSOCIAÇÃO MARIO PENNA/ BELO HORIZONTE /MG	2200457	17.513.235/0001-80	Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia.	25.01	155-01 Serviço de Traumatologia e Ortopedia

Art. 2º Fica habilitado como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia o estabelecimento de saúde descrito a seguir:

RAZÃO SOCIAL/NOME FANTASIA/MUNICÍPIO/UF	CNES	CNPJ	TIPO DE HABILITAÇÃO	CÓDIGO DA HABILITAÇÃO	SERVIÇO/ CLASSIFICAÇÃO
SANTA CASA DE CAMPO BELO/ SANTA CASA DE MISERICÓRDIA SÃO VICENTE DE PAULO / CAMPO BELO / MG	2192020	19.128.248/0001-60	Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia.	25.01	155-01 Serviço de Traumatologia e Ortopedia; 155-03 Serviço de Traumatologia e Ortopedia de Urgência

Art. 3º Fica excluído o código de habilitação 25.01 - Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia da Associação Mário Penna.

Art. 4° O custeio dessa habilitação dar-se-á por meio de remanejamento de recursos do Teto de Média e Alta Complexidade do Estado de Minas.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ OTÁVIO FRANCO DUARTE