PORTARIA Nº 950, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020

Concede renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando a Portaria nº 2.500/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Nota Técnica nº 101/2020-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante do NUP/SEI 25000.133112/2020-29; e

Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes (CET), em cujo âmbito de atuação se encontram os estabelecimentos de saúde, resolve:

Art. 1º Fica concedida renovação de autorização para realizar transplante de tecido ocular humano aos estabelecimentos de saúde a seguir identificados:

CÓRNEA/ESCLERA: 24.07

PARANÁ

Nº do SNT: 2 11 01 PR 12

I - denominação: Hospital de Olhos do Paraná LTDA

II - CNPJ: 76.104.058/0001-47

III - CNES: 0015636

IV - endereço: Alameda Presidente Taunay, Nº 483, Bairro: Batel, Curitiba/PR, CEP: 80.420-180.

 

Nº do SNT: 2 11 02 PR 11

I - denominação: Hospital Nossa Senhora das Graças / HNSG Hospital da Providência

II - CNPJ: 76.562.198/0005-92

III - CNES: 2439360

IV - endereço: Rua Rio Branco, nº 518, Bairro: Centro, Apucarana/PR, CEP: 86.800-120.

Art. 2º Fica concedida renovação de autorização para realizar transplante de tecido músculo esquelético ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:

RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20

TECIDO MÚSCULO ESQUELÉTICO: 24.22

PARANÁ

Nº do SNT: 2 12 12 PR 03

I - denominação: HNSG Hospital da Providencia/ Hospital Nossa Senhora das Graças

II - CNPJ: 76.562.198/0005-92

III - CNES: 2439360

IV - endereço: Rua Rio Branco, nº 518, Bairro: Centro, Apucarana/PR, CEP: 86.800-120.

Art. 3º Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de tecido ocular humano às equipes de saúde a seguir identificadas:

CÓRNEA/ESCLERA: 24.07

PARANÁ

Nº do SNT: 1 11 01 PR 22

I - responsável técnico: Robson Antonio de Almeida Torres, oftalmologista, CRM 33771 - PR;

II - membro: Ana Claudia Munemori Mariushi, oftalmologista, CRM 19486 - PR;

III - membro: Hamilton Moreira, oftalmologista, CRM 9388 - PR;

IV - membro: Guilherme Gubert Muller, oftalmologista, CRM 23726 - PR;

V - membro: Lucas Shiokawa, oftalmologista, CRM 25450 - PR;

VI - membro: Maiara Radigonda, oftalmologista, CRM 32670 - PR;

VII - membro: Luiz Eduardo Osowski, oftalmologista, CRM 26220 - PR;

VIII - membro: Felipe Roberto Exterhotter Branco, oftalmologista, CRM 27827 - PR;

IX - membro: Marcio Zapparoli, oftalmologista, CRM 22011 - PR;

X - membro: Samia Ali Wahab, oftalmologista, CRM 13741 - PR;

XI - membro: Sabrina Leticia Zeglin Nicolau Cavalli, oftalmologista, CRM 25936 - PR;

XII - membro: Gustavo Yuzo Gapski Yamamoto, oftalmologista, CRM 32213 - PR;

XIII - membro: Georgia Barbieri, oftalmologista, CRM 31182 - PR.

 

Nº do SNT: 1 11 02 PR 03

I - responsável técnico: Enio Suequiti Suganuma, oftalmologista, CRM 17559 - PR.

Art. 4º Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de tecido músculo esquelético à equipe de saúde a seguir identificada:

RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20

TECIDO MÚSCULO ESQUELÉTICO: 24.22

PARANÁ

Nº do SNT: 1 12 12 PR 03

I - responsável técnico: José Marcos Lavrador, ortopedista e traumatologista, CRM 8721 - PR;

II - membro: Helio Martinez Cebrian, ortopedista e traumatologista, CRM 2796 - PR.

Art. 5º As renovações de autorizações concedidas por meio desta Portaria - aos estabelecimentos de saúde e equipes especializadas - terão validade de três anos, em conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º, 7° e 8º do art. 11 do Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ OTAVIO FRANCO DUARTE