PORTARIA Nº 1.010, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020

Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando a Portaria nº 2.500/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Nota Técnica nº 111/2020-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante do NUP/SEI 25000.144454/2020-74; e

Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes (CET), resolve:

Art. 1º Fica concedida autorização para realizar transplante de pele ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:

RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20

PELE: 24.24

MINAS GERAIS

Nº do SNT: 2 13 20 MG 10

I - denominação: Hospital Mater Dei SA

II - CNPJ: 16.676.520/0008-25

III - CNES: 9696733

IV - endereço: Via Expressa, nº 15500, Bairro: Duque de Caxias, Betim/MG, CEP: 32.673-440.

Art. 2º Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de rim ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:

RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20

RIM: 24.08

DISTRITO FEDERAL

Nº do SNT: 2 01 20 DF 06

I - denominação: Hospitais Integrados da Gávea S/A - DF STAR

II - CNPJ: 31.635.857/0006-16

III - CNES: 9727353

IV - endereço: SGAS - Setor de Grandes Áreas Sul, Quadra 914, Bairro: Asa Sul, Brasília/DF, CEP: 70.390-140.

Art. 3° Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de rim ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:

RIM: 24.08

CEARÁ

Nº do SNT: 2 01 16 CE 03

I - denominação: Hospital Antônio Prudente

II - CNPJ: 05.874.946/0001-09

III - CNES: 2415631

IV - endereço: Avenida Aguanambi, n° 1.827, Bairro: Fatima, Fortaleza/CE, CEP: 60.055-401.

Art. 4° Fica concedida renovação de autorização para realizar transplante de tecido músculo esquelético ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:

TECIDO MÚSCULO ESQUELÉTICO: 24.22

PARANÁ

Nº do SNT: 2 12 17 PR 04

I - denominação: Policlínica Pato Branco / Instituto Policlínica PB

II - CNPJ: 12.651.010/0001-76

III - CNES: 0017868

IV - endereço: Rua Pedro Ramires de Mello, nº 361, Bairro: Centro, Pato Branco/PR, CEP: 85.501-250.

Art. 5° Fica concedida autorização para realizar transplante de pele à equipe de saúde a seguir identificada:

PELE: 24.24

MINAS GERAIS

Nº do SNT: 1 13 20 MG 16

I - responsável técnico: Andre Villani Correa Mafra, cirurgião plástico, CRM 39920 - MG;

II - membro: Felipe Dias Sampaio, cirurgião plástico, CRM 40624 - MG;

III - membro: Philipe Eduardo Carvalho Maia, ortopedista e traumatologista e cirurgião da mão, CRM 45800 - MG.

Art. 6° Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de rim à equipe de saúde a seguir identificada:

RIM: 24.08

DISTRITO FEDERAL

Nº do SNT: 1 01 20 DF 07

I - responsável técnico: Pedro Rincon Cintra da Cruz, urologista, CRM 15035 - DF

II - membro: Germano Adelino Gallo, cirurgião geral e urologista, CRM 17287 -DF;

III - membro: Romulo Maroccolo Filho, urologista, CRM 7562 - DF;

IV - membro: Flavio Henrique Frederico Guimaraes, urologista, CRM 8114 - DF;

V - membro: Alessandra Alves de Sousa, nefrologista, CRM 11686 - DF;

VI - membro: Viviane Brandao Bandeira de Mello Santana, nefrologista, CRM 13803 - DF.

Art. 7° Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de rim à equipe de saúde a seguir identificada:

RIM: 24.08

CEARÁ

Nº do SNT: 1 01 16 CE 03

I - responsável técnico: Jansen de Sousa Gomes, cirurgião geral, CRM 5449 - CE;

II - membro: Eugenio Lincoln Campos Maia, cirurgião geral, CRM 1466 - CE;

III - membro: Ailson Gurgel Fernandes, cirurgião geral, CRM 2287 - CE;

IV - membro: João Batista Gadelha de Cerqueira, urologista, CRM 4924 - CE;

V - membro: Ulisses Medeiros de Albuquerque, urologista, CRM 12962 - CE;

VI - membro: Wilson Mendes Barroso, nefrologista, CRM 6612 - CE;

Art. 8° Fica concedida renovação de autorização para realizar transplante de tecido músculo esquelético à equipe de saúde a seguir identificada:

TECIDO MÚSCULO ESQUELÉTICO: 24.22

PARANÁ

Nº do SNT: 1 12 17 PR 03

I - responsável técnico: Edir Soccol Junior, ortopedista e traumatologista, CRM 20903 - PR.

Art. 9º As autorizações e renovações de autorizações concedidas por meio desta Portaria - aos estabelecimentos e equipes de saúde especializadas - terão validade de quatro anos, em conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º, 7° e 8º do art. 11 do Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017.

Art. 10 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ OTAVIO FRANCO DUARTE