PORTARIA Nº 1.053, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020

Inclui membro em equipe de transplante.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando a Portaria n° 2.500/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde;

Considerando da Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Nota Técnica nº 114/2020-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante do NUP/SEI 25000.152232/2020-25, resolve:

Art. 1º Fica incluído na equipe de transplante habilitada no art. 7º da Portaria nº 410/SAS/MS, de 27 de março de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 64, de 3 de abril de 2019, Seção 1, página 51, o membro a seguir:

CÓRNEA/ESCLERA: 24.07

CEARÁ

Nº do SNT: 1 11 15 CE 02

IV - membro: Claudio Alan Oliveira da Rosa, oftalmologista, CRM 20823 - CE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ OTAVIO FRANCO DUARTE