PORTARIA Nº 1.094, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

Aprova, para exercício 2020, a pactuação do saldo do limite financeiro dos recursos específicos para execução de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade no Estado de Pernambuco.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 3.932/GM/MS, de 30 de dezembro de 2019, que define a estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece recursos financeiros a serem disponibilizados aos Estados e Distrito Federal, por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação-FAEC para o exercício de 2020; e

Considerando a Resolução CIB/PE nº 5.364, de 3 de novembro de 2020, da Comissão Intergestores Bipartite, que pactuou a alocação dos recursos das cirurgias eletivas a serem realizadas no Estado de Pernambuco, constante do NUP-SEI 25000.159762/2020-02, resolve:

Art. 1º Fica aprovada, para exercício 2020, a pactuação do saldo do limite financeiro dos recursos específicos para execução de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade no Estado de Pernambuco, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos financeiros ao Fundo Estadual de Saúde, após a apuração da produção na Base de Dados dos Sistemas de Informações do SUS.

Art. 3º A definição não acarretará ônus para o Ministério da Saúde/MS.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUIZ OTÁVIO DE FRANCO DUARTE

ANEXO

LIMITE FINANCEIRO - CIRURGIAS ELETIVAS
UF	IBGE	GESTÃO	MUNICIPIO	VALOR (R$)
PE	260010	MUNICIPAL	AFOGADOS DA INGAZEIRA	5.164,44
PE	260030	MUNICIPAL	AGRESTINA	43.437,71
PE	260040	MUNICIPAL	AGUA PRETA	59.110,80
PE	260140	MUNICIPAL	BARREIROS	630.313,61
PE	260190	MUNICIPAL	BEZERROS	34.110,46
PE	260210	MUNICIPAL	BOM CONSELHO	1.958,88
PE	260290	MUNICIPAL	CABO DE SANTO AGOSTINHO	82.755,51
PE	260390	MUNICIPAL	CARNAIBA	5.649,21
PE	260400	MUNICIPAL	CARPINA	46.378,89
PE	260410	MUNICIPAL	CARUARU	286.772,89
PE	260450	MUNICIPAL	CHA GRANDE	4.993,28
PE	260470	MUNICIPAL	CORRENTES	925,03
PE	260480	MUNICIPAL	CORTES	916,58
PE	260520	MUNICIPAL	ESCADA	4.874,78
PE	260600	MUNICIPAL	GARANHUNS	205.873,92
PE	260640	MUNICIPAL	GRAVATA	4.374,20
PE	260720	MUNICIPAL	IPOJUCA	3.428,43
PE	260790	MUNICIPAL	JABOATAO DOS GUARARAPES	984.100,93
PE	260850	MUNICIPAL	LAGOA DE ITAENGA	2.009,77
PE	260860	MUNICIPAL	LAGOA DO OURO	33.436,71
PE	260960	MUNICIPAL	OLINDA	147.531,06
PE	261000	MUNICIPAL	PALMARES	58.046,80
PE	261020	MUNICIPAL	PANELAS	7.920,85
PE	261030	MUNICIPAL	PARANATAMA	28.714,98
PE	261060	MUNICIPAL	PAUDALHO	67.671,03
PE	261110	MUNICIPAL	PETROLINA	66.645,42
PE	261160	MUNICIPAL	RECIFE	2.377.399,44
PE	261170	MUNICIPAL	RIACHO DAS ALMAS	2.837,32
PE	261220	MUNICIPAL	SALGUEIRO	43.269,11
PE	261250	MUNICIPAL	SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE	23.644,32
PE	261320	MUNICIPAL	SAO JOAO	369,87
PE	261330	MUNICIPAL	SAO JOAQUIM DO MONTE	6.147,52
PE	261350	MUNICIPAL	SAO JOSE DO BELMONTE	23.644,32
PE	261360	MUNICIPAL	SAO JOSE DO EGITO	2.837,32
PE	261370	MUNICIPAL	SAO LOURENCO DA MATA	62.657,73
PE	261390	MUNICIPAL	SERRA TALHADA	49.598,19
PE	261420	MUNICIPAL	SIRINHAEM	2.600,88
PE	261450	MUNICIPAL	SURUBIM	13.122,60
PE	261485	MUNICIPAL	TAMANDARE	47.199,90
PE	261530	MUNICIPAL	TIMBAUBA	31.328,70
PE	261620	MUNICIPAL	VERTENTES	153.688,08
PE	261640	MUNICIPAL	VITORIA DE SANTO ANTAO	5.041,90
PE	260000	ESTADUAL	GESTÃO ESTADUAL	475.336,18
TOTAL (R$)				6.137.839,55