PORTARIA Nº 1.110, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020

Altera atributos de medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde no uso de suas atribuições,

Considerando a publicação da Portaria Conjunta SAES/SCTIE/MS nº 14, de 31 de agosto de 2020, que aprova os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêutica (PCDT) da Artrite Reumatóide e da Artrite Idiopática Juveni; e

Considerando a avaliação da Coordenação-Geral do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica do Departamento da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, resolve:

Art. 1º Ficam alterado, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, os atributos de medicamento conforme a seguir:

CÓDIGO/NOME	ALTERAÇÃO
06.04.32.014-0 ABATACEPTE 125 mg INJETÁVEL (POR SERINGA PREENCHIDA)	Incluir a CID-10:
	M08.0; M08.1; M08.2; M08.3; M08.4. M08.8. M08.9

Art. 2º Caberá à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informações em Saúde do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS) a adoção de providências necessárias para adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, no Sistema de Gerenciamento - SIGTAP e o Repositório de Terminologia em Saúde - RTS, com vistas a implantar as alterações definidas por esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais no Sistema de Informação Ambulatorial - SIA/SUS na competência dezembro de 2020.

LUIZ OTAVIO FRANCO DUARTE