PORTARIA Nº 1.130, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020

Redefine, para o exercício de 2020, a pactuação do saldo do limite financeiro dos recursos específicos para execução de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade no Estado do Paraná.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 3.932/GM/MS, de 30 de dezembro de 2019, que define a estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece recursos financeiros a serem disponibilizados aos Estados e Distrito Federal, por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação-FAEC para o exercício de 2020;

Considerando a Portaria nº 240/SAES/MS, de 23 de março de 2020, que define a distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado do Paraná; e

Considerando a Resolução CIB/PR nº 183, de 11 de novembro de 2020, da Comissão Intergestores Bipartite, que pactuou a alocação dos recursos das cirurgias eletivas a serem realizadas no Estado do Paraná, resolve:

Art. 1º Fica redefinida, para exercício de 2020, a pactuação do saldo do limite financeiro dos recursos específicos para execução de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade no Estado do Paraná, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos financeiros ao Fundo Estadual e Municipal de Saúde conforme anexo, após a apuração da produção na Base de Dados dos Sistemas de Informações do SUS.

Art. 3º A redefinição não acarretará ônus para o Ministério da Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUIZ OTAVIO FRANCO DUARTE

ANEXO

UF	IBGE	Município	Gestão	Valor
PR	410000	Gestão estadual	Estadual	R$ 5.124.348,11
PR	410430	Campo Mourão	Municipal	R$ 113.338,94
PR	410550	Cianorte	Municipal	R$ 103.790,30
PR	410590	Colorado	Municipal	R$ 430.893,18
PR	410650	Coronel Vivida	Municipal	R$ 11.826,38
PR	410690	Curitiba	Municipal	R$ 1.436.353,80
PR	410830	Foz do Iguaçu	Municipal	R$ 290.806,62
PR	410840	Francisco Beltrão	Municipal	R$ 186.756,46
PR	411370	Londrina	Municipal	R$ 413.323,44
PR	411520	Maringá	Municipal	R$ 288.805,85
PR	411850	Pato Branco	Municipal	R$ 15.225,73
PR	412550	São José dos Pinhais	Municipal	R$ 299.276,02
PR	412800	Ubiratã	Municipal	R$ 8.073,41
PR	412810	Umuarama	Municipal	R$ 128.154,35
Total				R$ 8.850.972,59