PORTARIA Nº 1.141, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020

Inclui membros em equipes de transplante.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando a Portaria n° 2.500/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde;

Considerando da Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Nota Técnica nº 123/2020-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante do NUP/SEI 25000.171628/2020-71, resolve:

Art. 1º Fica incluído na equipe de transplante habilitada no art. 7º da Portaria nº 563/SAS/MS, de 9 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 92, de 15 de maio de 2018, Seção 1, páginas 43 e 44, o membro a seguir:

CÓRNEA/ESCLERA: 24.07

MINAS GERAIS

Nº do SNT: 1 11 18 MG 05

IV - membro: Bárbara Soeiro Monteiro, oftalmologista, CRM 65160 - MG.

Art. 2º Ficam incluídos na equipe de transplante habilitada no art. 8° da Portaria nº 1.158/SAES/MS, de 7 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 197, de 10 de outubro de 2019, Seção 1, páginas 108 e 109, os membros a seguir:

RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS

RIO DE JANEIRO

Nº do SNT: 1 71 16 RJ 52

X - membro: Leonardo da Silva Giorgetta, cirurgião geral, CRM 895989 - RJ.

XI - membro: Viviane Akerman Stefanelli, cirurgiã geral, CRM 908550 - RJ.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ OTAVIO FRANCO DUARTE