PORTARIA Nº 1.217, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019 (*)

Altera atributos de medicamentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

O Secretário de Atenção Especialidade à Saúde no uso de suas atribuições

Considerando a Portaria Conjunta nº 13/SCTIE/MS de 11 de setembro de 2019, a qual aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT de Uveites não infecciosas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Portaria Conjunta nº 14/SCTIE/SAES/MS de 11 setembro de 2019, a qual aprova o PCDT de Hidradenite Supurativa, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Portaria nº 3.485/GM/MS de 18 de dezembro de 2017 que estabelece o processo de aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde dos medicamentos SILDENAFILA 20 mg comprimidos, SILDENAFILA 25 mg comprimidos, SILDENAFILA 50 mg comprimidos; e

Considerando as informações da Nota técnica nº 655/2019-CGEAF/DAF/SCTIE/MS, de que o medicamento ETANERCEPTE 50 MG/ML injetável biossimilar não possui indicação para uso em crianças (menores de 18 anos) e a necessidade de racionalizar o uso do medicamento ETANERCEPTE 25 MG para a população menores de 18 anos resolve:

Art.1º- Ficam alterados os atributos para medicamentos pertencentes ao CEAF conforme se seguem:

Medicamento	Alterações
06.04.35.001-5-SILDENAFILA 20 MG (POR COMPRIMIDO)	Valor SA: R$0,00 - Val. total ambulatorial: R$0,00
06.04.28.010-6 METILPREDNISOLONA 500 MG INJETÁVEL (POR AMPOLA)	CID: H15.0, H20.1, H30.1, H30.2, H30.8 (inclusão)
06.04.34.001-0 CICLOSPORINA 10 MG (POR CÁPSULA)	CID: H15.0, H20.1 (inclusão)
06.04.34.002-8 CICLOSPORINA 25 MG (POR CÁPSULA)	CID: H15.0, H20.1 (inclusão)
06.04.34.003-6 CICLOSPORINA 50 MG ( POR CÁPSULA)	CID; H15.0, H20.1 (inclusão)
06.04.34.004-4 CICLOSPORINA 100 MG (POR CÁPSULA)	CID: H15.0, H20.1 (inclusão)
06.04.34.005-2 CICLOSPORINA 100 MG/ML SOLUÇÃO ORAL (POR FRASCO DE 50 ML)	CID: H15.0, H20.1 (inclusão)
06.04.38.006-2 ADALIMUMABE 40 MG INJETÁVEL (POR SERINGA PREENCHIDA)	CID; H15.0, H20.1, H30.1, H30.2, H30.8, L73.2 (inclusão) QUANTIDADE MÁXIMA: 7
06.04.38.002-0 ETANERCEPTE 25 MG (POR FRASCO AMPOLA)	IDADE MÁXIMA: 18 ANOS
06.04.53.001-3 AZATIOPRINA 20 MG (POR COMPRIMIDO)	CID: H15.0, H20.1 (inclusão)

Art. 2º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão dos Sistemas de Informações em Saúde do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (CGSI/DRAC/SAES) a adoção de providências necessárias no sentido de adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (SIGTAP) e o Sistema de Informação Ambulatorial do SUS (SIA/SUS) com vistas a implantar as alterações dispostas nesta Portaria

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos operacionais a partir da competência novembro de 2019.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO

(*)Republicados por terem saído, no DOU nº 211, de 31 de outubro de 2019, seção 1, página 72, com incorreções no original.