Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
PORTARIA Nº 75, DE 26 DE JANEIRO DE 2021
Altera atributos de medicamentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
A Secretária de Atenção Especializada à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,
Considerando a publicação da Portaria nº 54/SCTIE/MS, de 11 de novembro de 2020, que aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do Diabete Melito Tipo 2;
Considerando a publicação da Portaria nº 20/SCTIE/MS, de 24 de novembro de 2020, que aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da Insuficiência Adrenal; e
Considerando a avaliação da Coordenação-Geral do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica do Departamento da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, resolve:
Art.1º Ficam alterados, para os medicamentos do CEAF da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS, os atributos conforme a seguir especificados:
CÓDIGOS/NOMES |
ALTERAÇÕES |
06.04.82.001-1 DAPAGLIFLOZINA 10 mg (POR COMPRIMIDO) |
Idade mínima: de 0 mês (es) para 65 anos |
06.04.42.001-3 FLUDROCORTISONA 0,1 mg (POR COMPRIMIDO) |
CID-10: Incluir E23.0; E23.3; E27.2; E27.3 |
Art. 2º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informações em Saúde do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - CGSI/DRAC/SAES/MS, a adoção das providências necessárias no sentido de adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (SIGTAP) e o Repositório de Terminologias em Saúde (RTS), com vistas a implantar as alterações definidas nesta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais no Sistema de Informação Ambulatorial - SIA/SUS, na competência seguinte à data de sua publicação.