PORTARIA Nº 143, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021

Substitui e nomeia responsável técnico de equipe de transplante.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências;

Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que trata da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando a Portaria n° 2.500/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Nota Técnica nº 12/2021-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante do NUP/SEI 25000.013396/2021-19, resolve:

Art. 1º Fica substituída a responsável técnica Silvia Regina da Cruz Migone, nefrologista, CRM 5355 - PA, constante do art. 10 da Portaria nº 949/SAES/MS, de 8 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 156, de 14 de agosto de 2019, Seção 1, páginas 77 e 78, conforme nº de SNT 1 01 13 PA 01, e nomeado como responsável técnico pela equipe Antonio Abel Portela Neto, nefrologista, CRM 11767 - PA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ OTAVIO FRANCO DUARTE