PORTARIA Nº 155, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021

Define a distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado de Santa Catarina.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 3.641/GM/MS, de 21 de dezembro de 2020, que define para o exercício de 2021, a estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e

Considerando a Deliberação 008/CIB/2021, de 10 de fevereiro de 2021, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Santa Catarina, que define e aprova a realização de Cirurgias Eletivas no Estado de Santa Catarina, constante do NUP/SEI 25000.022702/2021-16, resolve:

Art. 1º Fica definida a distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado de Santa Catarina, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos financeiros aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde, após a apuração da produção na Base de Dados dos Sistemas de Informações do SUS.

Art. 3º A distribuição não acarretará ônus para o Ministério da Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2021.

LUIZ OTAVIO FRANCO DUARTE

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	GESTÃO	VALOR (R$)
SC	420000	GESTÃO ESTADUAL	ESTADUAL	6.680.857,13
SC	420200	BALNEÁRIO CAMBORIÚ	MUNICIPAL	79.232,87
SC	420230	BIGUAÇU	MUNICIPAL	9.801,21
SC	420240	BLUMENAU	MUNICIPAL	409.020,30
SC	420290	BRUSQUE	MUNICIPAL	72.357,43
SC	420320	CAMBORIÚ	MUNICIPAL	42.799,88
SC	420380	CANOINHAS	MUNICIPAL	34.727,89
SC	420420	CHAPECÓ	MUNICIPAL	166.230,06
SC	420430	CONCÓRDIA	MUNICIPAL	16.913,34
SC	420460	CRICIÚMA	MUNICIPAL	337.225,42
SC	420500	DIONÍSIO CERQUEIRA	MUNICIPAL	274,12
SC	420540	FLORIANÓPOLIS	MUNICIPAL	1.284.689,74
SC	420590	GASPAR	MUNICIPAL	68.661,30
SC	420750	INDAIAL	MUNICIPAL	27.722,22
SC	420820	ITAJAÍ	MUNICIPAL	155.195,50
SC	420830	ITAPEMA	MUNICIPAL	37.327,97
SC	420890	JARAGUÁ DO SUL	MUNICIPAL	453.894,69
SC	420910	JOINVILLE	MUNICIPAL	1.823.647,86
SC	420930	LAGES	MUNICIPAL	71.185,07
SC	420940	LAGUNA	MUNICIPAL	832,93
SC	420960	LAURO MULLER	MUNICIPAL	222,53
SC	421030	MAJOR VIEIRA	MUNICIPAL	7.720,89
SC	421150	NOVA TRENTO	MUNICIPAL	51.771,71
SC	421170	ORLEANS	MUNICIPAL	1.012,24
SC	421420	QUILOMBO	MUNICIPAL	1.511,20
SC	421480	RIO DO SUL	MUNICIPAL	37.804,65
SC	421500	RIO NEGRINHO	MUNICIPAL	28.472,39
SC	421580	SÃO BENTO DO SUL	MUNICIPAL	604,77
SC	421750	SEARA	MUNICIPAL	11.678,77
SC	421830	TRÊS BARRAS	MUNICIPAL	5.267,80
SC	421900	URUSSANGA	MUNICIPAL	14.289,28
TOTAL (R$)				11.932.953,16