PORTARIA Nº 156, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021

Define a distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado de Pernambuco.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 3.641/GM/MS, de 21 de dezembro de 2020, que define para o exercício de 2021, a estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e

Considerando a Resolução CIB/PE Nº 5402, de 10 de fevereiro de 2021, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Pernambuco, que aprova a pactuação do limite financeiro dos recursos específicos para execução de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade no Estado de Pernambuco, no exercício 2021, constante do NUP/SEI 25000.022643/2021-78, resolve:

Art. 1º Fica definida a distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado de Pernambuco, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos financeiros aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde, após a apuração da produção na Base de Dados dos Sistemas de Informações do SUS.

Art. 3º A distribuição não acarretará ônus para o Ministério da Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2021.

LUIZ OTAVIO FRANCO DUARTE

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	GESTÃO	VALOR
PE	260000	GESTÃO ESTADUAL	ESTADUAL	R$ 5.485.767,22
PE	260010	AFOGADOS DA INGAZEIRA	MUNICIPAL	R$ 57.900,57
PE	260030	AGRESTINA	MUNICIPAL	R$ 74.443,60
PE	260040	AGUA PRETA	MUNICIPAL	R$ 82.715,11
PE	260060	ALAGOINHA	MUNICIPAL	R$ 41.357,55
PE	260110	ARARIPINA	MUNICIPAL	R$ 107.529,64
PE	260140	BARREIROS	MUNICIPAL	R$ 661.720,84
PE	260170	BELO JARDIM	MUNICIPAL	R$ 82.715,11
PE	260190	BEZERROS	MUNICIPAL	R$ 198.516,26
PE	260210	BOM CONSELHO	MUNICIPAL	R$ 5.790,06
PE	260230	BONITO	MUNICIPAL	R$ 11.580,11
PE	260290	CABO DE SANTO AGOSTINHO	MUNICIPAL	R$ 198.516,26
PE	260390	CARNAIBA	MUNICIPAL	R$ 24.814,53
PE	260400	CARPINA	MUNICIPAL	R$ 82.715,11
PE	260410	CARUARU	MUNICIPAL	R$ 893.323,14
PE	260450	CHA GRANDE	MUNICIPAL	R$ 8.271,51
PE	260470	CORRENTES	MUNICIPAL	R$ 2.316,02
PE	260480	CORTES	MUNICIPAL	R$ 13.896,13
PE	260520	ESCADA	MUNICIPAL	R$ 24.979,96
PE	260570	FLORESTA	MUNICIPAL	R$ 8.602,37
PE	260600	GARANHUNS	MUNICIPAL	R$ 496.290,64
PE	260640	GRAVATA	MUNICIPAL	R$ 6.120,92
PE	260650	IATI	MUNICIPAL	R$ 4.797,48
PE	260680	IGARASSU	MUNICIPAL	R$ 41.357,55
PE	260720	IPOJUCA	MUNICIPAL	R$ 4.797,48
PE	260790	JABOATAO DOS GUARARAPES	MUNICIPAL	R$ 1.588.130,03
PE	260850	LAGOA DO ITAENGA	MUNICIPAL	R$ 2.812,32
PE	260860	LAGOA DO OURO	MUNICIPAL	R$ 49.629,06
PE	260890	LIMOEIRO	MUNICIPAL	R$ 49.629,06
PE	260960	OLINDA	MUNICIPAL	R$ 579.005,73
PE	261000	PALMARES	MUNICIPAL	R$ 81.226,23
PE	261020	PANELAS	MUNICIPAL	R$ 11.083,83
PE	261030	PARANATAMA	MUNICIPAL	R$ 49.629,06
PE	261060	PAUDALHO	MUNICIPAL	R$ 115.801,16
PE	261070	PAULISTA	MUNICIPAL	R$ 75.105,32
PE	261090	PESQUEIRA	MUNICIPAL	R$ 59.554,88
PE	261110	PETROLINA	MUNICIPAL	R$ 98.265,55
PE	261130	POMBOS	MUNICIPAL	R$ 5.128,34
PE	261160	RECIFE	MUNICIPAL	R$ 3.639.464,65
PE	261170	RIACHO DAS ALMAS	MUNICIPAL	R$ 3.970,33
PE	261220	SALGUEIRO	MUNICIPAL	R$ 60.547,46
PE	261250	SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE	MUNICIPAL	R$ 33.086,04
PE	261320	SAO JOAO	MUNICIPAL	R$ 4.135,76
PE	261330	SAO JOAQUIM DO MONTE	MUNICIPAL	R$ 8.602,37
PE	261350	SAO JOSE DO BELMONTE	MUNICIPAL	R$ 33.086,04
PE	261360	SAO JOSE DO EGITO	MUNICIPAL	R$ 3.970,33
PE	261370	SAO LOURENCO DA MATA	MUNICIPAL	R$ 132.344,17
PE	261390	SERRA TALHADA	MUNICIPAL	R$ 97.272,96
PE	261420	SIRINHAEM	MUNICIPAL	R$ 3.639,47
PE	261450	SURUBIM	MUNICIPAL	R$ 18.362,76
PE	261485	TAMANDARE	MUNICIPAL	R$ 66.172,09
PE	261530	TIMBAUBA	MUNICIPAL	R$ 43.838,97
PE	261590	TUPARETAMA	MUNICIPAL	R$ 6.617,20
PE	261620	VERTENTES	MUNICIPAL	R$ 215.059,28
PE	261640	VITORIA DE SANTO ANTAO	MUNICIPAL	R$ 161.294,46
TOTAL				R$ 15.917.300,08