PORTARIA Nº 157, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021

Define a distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) do Estado do Ceará.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 3.641/GM/MS, de 21 de dezembro de 2020, que define para o exercício de 2021, a estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e

Considerando a Resolução Nº 10/CIB/CE, de 12 de fevereiro de 2021, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Ceará, que aprova o critério per capita de distribuição dos recursos financeiros federais (FAEC), para realização dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, no Estado do Ceará, no exercício 2021, constante do NUP/SEI 25000.024088/2021-19, resolve:

Art. 1º Fica definida a distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado do Ceará, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos financeiros aos Fundos Municipais de Saúde, após a apuração da produção na Base de Dados dos Sistemas de Informações do SUS.

Art. 3º A distribuição não acarretará ônus para o Ministério da Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2021.

LUIZ OTAVIO FRANCO DUARTE

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	GESTÃO	VALOR (R$)
CE	2300200	Acaraú	MUNICIPAL	235.623,54
CE	2300309	Acopiara	MUNICIPAL	90.386,69
CE	2301000	Aquiraz	MUNICIPAL	128.857,20
CE	2301109	Aracati	MUNICIPAL	197.841,42
CE	2301208	Aracoiaba	MUNICIPAL	232.986,67
CE	2301901	Barbalha	MUNICIPAL	197.719,84
CE	2302305	Bela Cruz	MUNICIPAL	49.649,64
CE	2302404	Boa Viagem	MUNICIPAL	79.066,19
CE	2302503	Brejo Santo	MUNICIPAL	379.725,07
CE	2302602	Camocim	MUNICIPAL	198.512,44
CE	2302800	Canindé	MUNICIPAL	134.421,49
CE	2303709	Caucaia	MUNICIPAL	834.321,45
CE	2303808	Cedro	MUNICIPAL	158.144,63
CE	2304103	Crateús	MUNICIPAL	206.349,03
CE	2304202	Crato	MUNICIPAL	502.733,88
CE	2304285	Eusébio	MUNICIPAL	226.860,45
CE	2304400	Fortaleza	MUNICIPAL	4.460.186,02
CE	2304707	Granja	MUNICIPAL	75.761,06
CE	2305233	Horizonte	MUNICIPAL	200.581,56
CE	2305407	Icó (*)	MUNICIPAL	116.859,24
CE	2305506	Iguatu	MUNICIPAL	186.740,86
CE	2305605	Independência	MUNICIPAL	15.432,00
CE	2305803	Ipu	MUNICIPAL	257.696,71
CE	2305902	Ipueiras	MUNICIPAL	63.515,46
CE	2306405	Itapipoca	MUNICIPAL	529.355,36
CE	2306801	Jaguaribara (*)	MUNICIPAL	18.696,04
CE	2306900	Jaguaribe	MUNICIPAL	120.369,80
CE	2307304	Juazeiro do Norte	MUNICIPAL	517.907,23
CE	2307403	Jucás	MUNICIPAL	41.359,36
CE	2307601	Limoeiro do Norte	MUNICIPAL	98.764,80
CE	2307650	Maracanaú	MUNICIPAL	613.447,90
CE	2307700	Maranguape	MUNICIPAL	516.955,68
CE	2308500	Mombaça (*)	MUNICIPAL	72.943,90
CE	2308708	Morada Nova	MUNICIPAL	61.394,38
CE	2309300	Nova Russas	MUNICIPAL	152.777,00
CE	2309508	Orós (*)	MUNICIPAL	35.686,67
CE	2309607	Pacajús (*)	MUNICIPAL	43.591,20
CE	2310308	Parambu	MUNICIPAL	58.969,08
CE	2310506	Pedra Branca	MUNICIPAL	71.758,57
CE	2310704	Pentecoste	MUNICIPAL	121.532,10
CE	2311306	Quixadá	MUNICIPAL	366.856,15
CE	2311405	Quixeramobim (*)	MUNICIPAL	207.639,54
CE	2311801	Russas	MUNICIPAL	273.932,40
CE	2312205	Santa Quitéria	MUNICIPAL	74.595,12
CE	2312403	São Gonçalo do Amarante	MUNICIPAL	80.631,54
CE	2312908	Sobral	MUNICIPAL	843.562,27
CE	2313104	Tabuleiro do Norte (*)	MUNICIPAL	141.039,16
CE	2313302	Tauá	MUNICIPAL	198.442,30
CE	2313401	Tianguá	MUNICIPAL	534.121,17
CE	2314003	Várzea Alegre	MUNICIPAL	183.173,05
TOTAL (R$)				15.209.474,31

(*) Média de Internação de 2019.