PORTARIA Nº 160, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021

Define a distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), do Estado de Rondônia.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 3.641/GM/MS, de 21 de dezembro de 2020, que define a estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece recursos financeiros a serem disponibilizados aos Estados e Distrito Federal, por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação-FAEC para o exercício de 2021;

Considerando a Resolução CIB/RO nº 020/2021, de 4 de fevereiro de 2021, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Rondônia, que definiu as responsabilidades das cirurgias eletivas a serem realizadas no Estado de Rondônia; resolve:

Art. 1º Fica definida a distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado de Rondônia, conforme Anexo desta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos financeiros aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde conforme Anexo, após a apuração da produção na Base de Dados dos Sistemas de Informações do SUS.

Art. 3º A distribuição não acarretará ônus para o Ministério da Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2021.

LUIZ OTAVIO FRANCO DUARTE

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	GESTÃO	VALOR
RO	110000	GESTÃO ESTADUAL	ESTADUAL	R$ 2.011.981,40
RO	110002	ARIQUEMES	MUNICIPAL	R$ 7.829,32
RO	110004	CACOAL	MUNICIPAL	R$ 4.095,35
RO	110009	ESPIGÃO D'OESTE	MUNICIPAL	R$ 64.456,54
RO	110010	GUAJARÁ-MIRIM	MUNICIPAL	R$ 14.706,21
RO	110011	JARU	MUNICIPAL	R$ 194.476,55
RO	110012	JI PARANÁ	MUNICIPAL	R$ 268.142,43
RO	110013	MACHADINHO D'OESTE	MUNICIPAL	R$ 12.562,22
RO	110015	OURO PRETO D'OESTE	MUNICIPAL	R$ 7.329,03
RO	110020	PORTO VELHO	MUNICIPAL	R$ 311.366,40
RO	110025	PRESIDENTE MÉDICI	MUNICIPAL	R$ 56.591,94
RO	110028	ROLIM DE MOURA	MUNICIPAL	R$ 3.845,04
RO	110150	SERINGUEIRAS	MUNICIPAL	R$ 2.585,50
TOTAL				R$ 2.959.967,93