PORTARIA Nº 162, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021

Define a distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), do Estado do Paraná.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 3.641/GM/MS, de 21 de dezembro de 2020, que define a estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece recursos financeiros a serem disponibilizados aos Estados e Distrito Federal, por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação-FAEC para o exercício de 2021;

Considerando a Deliberação CIB/PR nº 12/2021, de 19 de fevereiro de 2021, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Paraná, que definiu as responsabilidades das cirurgias eletivas a serem realizadas no Estado do Paraná; resolve:

Art. 1º Fica definida a distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), do Estado do Paraná, conforme Anexo esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos financeiros aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde conforme anexo, após a apuração da produção na Base de Dados dos Sistemas de Informações do SUS.

Art. 3º A distribuição não acarretará ônus para o Ministério da Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2021.

LUIZ OTÁVIO FRANCO DUARTE

ANEXO

UF	IBGE	Município	Gestão	Valor
PR	410000	Gestão estadual	Estadual	R$ 12.219.633,98
PR	410430	Campo Mourão	Municipal	R$ 157.987,65
PR	410540	Chopinzinho	Municipal	R$ 32.067,53
PR	410550	Cianorte	Municipal	R$ 137.603,60
PR	410590	Colorado	Municipal	R$ 39.991,98
PR	410650	Coronel Vivida	Municipal	R$ 34.532,47
PR	410690	Curitiba	Municipal	R$ 3.219.586,04
PR	410720	Dois Vizinhos	Municipal	R$ 67.687,58
PR	410830	Foz do Iguaçu	Municipal	R$ 430.585,00
PR	410840	Francisco Beltrão	Municipal	R$ 151.715,38
PR	411370	Londrina	Municipal	R$ 948.890,21
PR	411520	Maringá	Municipal	R$ 705.615,65
PR	411850	Pato Branco	Municipal	R$ 138.038,29
PR	412550	São José dos Pinhais	Municipal	R$ 538.522,71
PR	412800	Ubiratã	Municipal	R$ 34.997,15
PR	412810	Umuarama	Municipal	R$ 185.798,16
Total				19.043.253,39