PORTARIA Nº 181, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021

Define a distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado do Rio Grande do Sul.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 3.641/GM/MS, de 21 de dezembro de 2020, que define para o exercício de 2021, a estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e

Considerando a Resolução nº 26/21 - CIB/RS, de 18 de fevereiro de 2021, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio Grande do Sul, que define as responsabilidades das cirurgias eletivas a serem realizadas no Estado do Rio Grande do Sul, no exercício de 2021, constante do NUP/SEI 25000.025009/2021-97, resolve:

Art. 1º Fica definida a distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado do Rio Grande do Sul, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos financeiros aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde, após a apuração da produção na Base de Dados dos Sistemas de Informações do SUS.

Art. 3º A distribuição não acarretará ônus para o Ministério da Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência Janeiro de 2021.

LUIZ OTAVIO FRANCO DUARTE

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	GESTÃO	VALOR
RS	430000	GESTÃO ESTADUAL	ESTADUAL	R$ 10.592.616,18
	430080	ANTÔNIO PRADO	MUNICIPAL	R$ 7.687,31
	430210	BENTO GONÇALVES	MUNICIPAL	R$ 94.670,15
	430245	BOQUEIRÃO DO LEÃO	MUNICIPAL	R$ 6.190,42
	430300	CACHOEIRA DO SUL	MUNICIPAL	R$ 143.410,09
	430390	CAMPO BOM	MUNICIPAL	R$ 68.640,86
	430420	CANDELÁRIA	MUNICIPAL	R$ 25.170,14
	430440	CANELA	MUNICIPAL	R$ 48.123,73
	430460	CANOAS	MUNICIPAL	R$ 691.739,29
	430470	CARAZINHO	MUNICIPAL	R$ 110.950,59
	430480	CARLOS BARBOSA	MUNICIPAL	R$ 17.876,42
	430510	CAXIAS DO SUL	MUNICIPAL	R$ 531.649,77
	430680	ENCANTADO	MUNICIPAL	R$ 377.154,96
	430770	ESTEIO	MUNICIPAL	R$ 74.693,97
	430780	ESTRELA	MUNICIPAL	R$ 34.124,39
	430790	FARROUPILHA	MUNICIPAL	R$ 225.428,66
	430810	FELIZ	MUNICIPAL	R$ 7.980,07
	430820	FLORES DA CUNHA	MUNICIPAL	R$ 18.110,83
	430860	GARIBALDI	MUNICIPAL	R$ 24.909,08
	430900	GIRUÁ	MUNICIPAL	R$ 12.151,52
	430910	GRAMADO	MUNICIPAL	R$ 23.265,55
	430920	GRAVATAÍ	MUNICIPAL	R$ 289.646,47
	430940	GUAPORÉ	MUNICIPAL	R$ 18.522,67
	431290	NOVA BASSANO	MUNICIPAL	R$ 5.841,18
	431320	NOVA PETRÓPOLIS	MUNICIPAL	R$ 32.169,17
	431330	NOVA PRATA	MUNICIPAL	R$ 246.104,46
	431340	NOVO HAMBURGO	MUNICIPAL	R$ 438.315,62
	431400	PARAÍ	MUNICIPAL	R$ 4.510,48
	431440	PELOTAS	MUNICIPAL	R$ 422.203,92
	431490	PORTO ALEGRE	MUNICIPAL	R$ 3.041.515,52
	431530	QUARAÍ	MUNICIPAL	R$ 17.374,18
	431570	RIO PARDO	MUNICIPAL	R$ 77.500,33
	431680	SANTA CRUZ DO SUL	MUNICIPAL	R$ 268.892,65
	431720	SANTA ROSA	MUNICIPAL	R$ 170.733,72
	431710	SANT'ANA DO LIVRAMENTO	MUNICIPAL	R$ 54.736,65
	431800	SÃO BORJA	MUNICIPAL	R$ 45.770,91
	431870	SÃO LEOPOLDO	MUNICIPAL	R$ 220.568,20
	431900	SÃO MARCOS	MUNICIPAL	R$ 12.697,90
	432000	SAPUCAIA DO SUL	MUNICIPAL	R$ 269.686,59
	432130	TAQUARI	MUNICIPAL	R$ 21.556,53
	432145	TEUTÔNIA	MUNICIPAL	R$ 26.668,40
	432250	VACARIA	MUNICIPAL	R$ 39.006,76
	432260	VENÂNCIO AIRES	MUNICIPAL	R$ 72.765,60
	432280	VERANÓPOLIS	MUNICIPAL	R$ 15.457,68
TOTAL				R$ 18.948.789,57