PORTARIA Nº 186, DE 3 DE MARÇO DE 2021

Define a distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), do Estado de Alagoas.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 3.641/GM/MS, de 21 de dezembro de 2020, que define para o exercício de 2021, a estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e

Considerando a Deliberação CIB/AL nº 007/2021, de 26 de fevereiro de 2021, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Alagoas, que definiu as responsabilidades das cirurgias eletivas a serem realizadas no Estado de Alagoas, no exercício de 2021, constante no NUP/SEI 25000.030748/2021-09, resolve:

Art. 1º Fica definida a distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), do Estado de Alagoas, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos financeiros aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde conforme Anexo, após a apuração da produção na Base de Dados dos Sistemas de Informações do SUS.

Art. 3º A distribuição não acarretará ônus para o Ministério da Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2021.

LUIZ OTAVIO FRANCO DUARTE

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	GESTÃO	VALOR
AL	270000	GESTÃO ESTADUAL	ESTADUAL	R$ 2.112.179,63
	270030	ARAPIRACA	MUNICIPAL	R$ 722.587,78
	270170	CAPELA	MUNICIPAL	R$ 389.085,73
	270240	DELMIRO GOUVEIA	MUNICIPAL	R$ 222.334,70
	270630	PALMEIRA DOS ÍNDIOS	MUNICIPAL	R$ 333.502,05
	270670	PENEDO	MUNICIPAL	R$ 444.669,40
	270690	PILAR	MUNICIPAL	R$ 500.253,08
	270800	SANTANA DO IPANEMA	MUNICIPAL	R$ 500.253,08
	270860	SÃO MIGUEL DOS CAMPOS	MUNICIPAL	R$ 333.502,05
TOTAL				R$ 5.558.367,50