PORTARIA Nº 192, DE 5 DE MARÇO DE 2021

Define a distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), do Estado de Sergipe.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 3.641/GM/MS, de 21 de dezembro de 2020, que define para o exercício de 2021, a estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e

Considerando a Deliberação CIE/SE nº 009/2021, de 14 de janeiro de 2021, do Colegiado Interfederativo Estadual de Sergipe, que definiu as responsabilidades das cirurgias eletivas a serem realizadas no Estado de Sergipe no exercício de 2021, constante no NUP/SEI 25000.031770/2021-68, resolve:

Art. 1º Fica definida a distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), do Estado de Sergipe, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos financeiros aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde conforme anexo, após a apuração da produção na Base de Dados dos Sistemas de Informações do SUS.

Art. 3º A distribuição não acarretará ônus para o Ministério da Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2021.

LUIZ OTAVIO FRANCO DUARTE

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	GESTÃO	VALOR
SE	280000	SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SERGIPE	ESTADUAL	R$ 1.536.929,90
	280030	ARACAJU	MUNICIPAL	R$ 1.094.255,04
	280210	ESTANCIA	MUNICIPAL	R$ 205.091,31
	280290	ITABAIANA	MUNICIPAL	R$ 354.701,50
	280350	LAGARTO	MUNICIPAL	R$ 217.026,29
	280480	NOSSA SENHORA DO SOCORRO	MUNICIPAL	R$ 287.734,25
	280570	PROPRIA	MUNICIPAL	R$ 132.739,50
TOTAL				R$ 3.828.477,79